A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na quinta-feira (13), por maioria de votos, o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).
O colegiado referendou a decisão da ministra Laurita Vaz que, na terça-feira (11), tirou Dantas do cargo para o qual concorre à reeleição no segundo turno das eleições deste ano.
Votaram a favor, além de Laurita Vaz, os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira.
Votaram contra os magistrados João Otávio de Noronha e Jorge Mussi. O ministro Humberto Martins se declarou suspeito para julgar o caso. Ele afirmou que conhece todos os envolvidos e por isso entendeu que não deve apresentar o voto.
Paulo Dantas é acusado de participar de um esquema de “rachadinha” – prática em que servidores, muitas vezes fantasmas, repassam parte de seus salários – na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual.
A divergência foi aberta pelo ministro João Otávio de Noronha, para quem o STJ é incompetente para julgar o caso. Além disso, ele apontou que não há gravidade suficiente comprovada para afastar Dantas do cargo de governador, já que os riscos apontados pela relatora estariam acobertados pelas demais cautelares impostas.
Ele se baseou no fim do caso das “rachadinhas” envolvendo o hoje senador Flávio Bolsonaro, em referência à época em que ele atuava como deputado estadual do Rio de Janeiro.
Além disso, o ministro argumentou que não há nos autos fatos contemporâneos apontando para o envolvimento de Dantas com os funcionários fantasmas.
Segundo o Ministério Público Federal, o esquema teria começado em 2019, ano em que ele assumiu a cadeira de deputado estadual, e continuou em maio deste ano, quando foi eleito pela Assembleia para cumprir mandato-tampão de governador, por causa da renúncia de Renan Filho (MDB) ao cargo para disputar vaga no Senado.
Na terça-feira (11), Dantas foi alvo da operação Edema, autorizada pela Justiça. O governador refuta as acusações e critica a deflagração da operação no meio da disputa eleitoral.
“Tentam agora no segundo turno, de maneira autoritária, mesquinha e perversa, montar uma grande armação contra a minha pessoa, mas eu quero dizer ao alagoano e alagoana, fui prefeito por duas vezes, deputado estadual, líder do governo de Renan Filho e estou há cinco meses no governo de Alagoas”, disse Dantas.
A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. Por sugestão do ministro Og Fernandes, Laurita Vaz alterou seu voto e o prazo do afastamento se encerrará em 31 de dezembro, quando terminará o mandato de Dantas. No formato anterior, Dantas seria afastado por 180 dias, o que poderia inclusive abarcar um eventual novo mandato.
Na disputa eleitoral do Estado, o adversário de Dantas, o candidato Rodrigo Cunha (União Brasil) é apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Jair Bolsonaro (PL).
