O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leopoldo Raposo, atendeu pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e mandou suspender o julgamento que iria decidir se o processo do sítio de Atibaia (SP) deve voltar para a primeira instância.
O julgamento estava marcado para a quarta-feira (30/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A defesa de Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) mais cedo na terça-feira (29), alegando ‘omissão’ do STJ para decidir o caso.
Para o ministro do STJ, “há inversão da lógica do compasso procedimental da apelação, o que pode dar ensejo a indevida vulneração de princípios de estatura constitucional, especialmente por haver teses levantadas em sede de razões recursais e, eventualmente, até pela própria acusação, que teoricamente seriam mais abrangentes do que a Questão de ordem pautada pelo Tribunal de origem”.
A defesa de Lula alegou no pedido de habeas corpus que o TRF-4, ao “pinçar” uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes da própria apelação, desrespeitou o devido processo legal.
“O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão”, afirmou a defesa ao STF.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na quarta-feira (30) um ofício para o STF no qual defende que as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva não sejam anuladas.
Segundo o ofício, assinado pelo subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá, “a defesa do paciente não foi prejudicada pelas alegações finais simultâneas”.
“Como demonstrado de forma detalhada, foram preservados todos os direitos de defesa dos réus não colaboradores, que tiveram a oportunidade de impugnar, em mais de uma oportunidade, as afirmações e as provas produzidas durante a instrução processual pelos réus colaboradores, inclusive na fase das alegações finais”, acrescenta o documento.
A defesa de Lula fez o pedido de anulação na segunda-feira (28) ao STF e incluía três processos contra o petista na Justiça Federal do Paraná. No pedido, feito após a decisão da Segunda Turma do STF que anulou uma condenação de Aldemir Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás), ainda requisitaram a soltura de Lula.
