Decisão da Suprema Corte dos EUA determinou, por larga margem, que o presidente Donald Trump tem de mostrar a um promotor de Nova York sua declaração de imposto de renda, o que ele vinha se negando a fazer até aqui.
Trump é o primeiro presidente desde Nixon a tentar manter sob sigilo sua declaração de imposto de renda. Como diria o contador de Al Capone, “siga o dinheiro”.
A determinação deixou Trump furibundo. Para ele, trata-se da volta da “caçada às bruxas” contra um bilionário tão ilibado e honesto quanto ele.
Pelo Twitter, ele se disse alvo de outro impeachment: “isso tudo é uma acusação política”. “Ganhei a caça às bruxas de Mueller e outros, e agora tenho que continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta”, insistiu, acrescentando que “não era justo” para “esta presidência ou governo!”
A decisão – numa Suprema Corte controlada pelos conservadores – teve uma maioria de sete juízes em nove. “Nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, pode evitar ter que arquivar documentos no caso de uma investigação criminal”.
A presidente da Câmara de deputados, Nancy Pelosi, disse que o grande significado da decisão e a péssima notícia para Trump “é que o presidente não está acima da lei”.
Os advogados de Trump argumentavam que Trump, como presidente, estava imune em uma investigação criminal. “O presidente não goza de imunidade absoluta das ordens dos promotores estaduais”, definiu a mais alta corte dos EUA.
Mas poderia ter sido pior. A Suprema Corte rejeitou solicitação do Congresso para ter acesso a esses mesmos documentos.
A consequência prática é que o imposto de renda de Trump poderá permanecer oculto do público devido ao sigilo do júri até a eleição de novembro, já que os advogados do presidente poderão atuar para ganhar tempo e congelar o processo.
Ambos os casos foram devolvidos aos tribunais inferiores para revisão.
A decisão foi comemorada pelo promotor Cyrus Vance Jr. como “uma tremenda vitória para o sistema de justiça de nosso país e seu princípio fundamental de que ninguém, nem mesmo um presidente, está acima da lei”.
“Nossa investigação, que foi adiada por quase um ano por esse processo, será retomada, guiada como sempre pela solene obrigação do grande júri de seguir a lei e os fatos, onde quer que eles nos levem”, enfatizou.
A promotoria de Manhattan investiga várias violações da lei, que podem incluir lavagem de dinheiro e outras fraudes, e a questão que está em discussão é se a empresa que faz a contabilidade de Trump é obrigada a apresentar a papelada. O Deutsche Bank afirmou aos procuradores que não tem documentos de Trump mas de familiares. O banco Capital One diz que nada tem.
Os dois juízes nomeados pelo próprio Trump votaram com a maioria. No mês passado, duas decisões da Suprema Corte – uma pelos direitos de cidadãos LGBT no trabalho e a outra, de proteção aos imigrantes que chegaram ainda criança ilegalmente (‘Dreamers’) -, foram classificadas por Trump como “horríveis e politicamente carregadas” e comparadas a um “tiro na cara das pessoas que têm orgulho de chamar a si mesmo republicanas ou conservadoras”.