Núcleo 2′ da trama golpista inclui Mário Fernandes, Filipe Martins, Silvinei Vasques, Marcelo Câmara, Fernando Oliveira e Marília Alencar
Por unanimidade, nesta terça-feira (22), os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram acatar a denúncia envolvendo mais seis ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), participaram do plano de golpe de Estado.
Na sessão do segundo julgamento que iniciou ainda pela manhã, a Suprema Corte se debruçou sobre as acusações promovidas pela PGR contra as seguintes pessoas que ocuparam importantes posições durante o governo Bolsonaro e integram o chamado ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe:
Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
Fernando Oliveira, delegado da Polícia Federal
Marília Alencar, ex-diretora do Ministério da Justiça; e
Mário Fernandes, general e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A sessão da 1ª Turma obedeceu a mesma dinâmica da sessão que ocorreu em 26 de março, quando os mesmos ministros, por unanimidade, também acataram a denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 5 integrantes do alto escalão de seu governo, comprovando a materialidade de crimes e indícios de autoria dos denunciados, que passaram à condição de réus desde aquela decisão, tendo, agora, que responder à respectiva ação penal.
Todos os seis que se tornaram, também, agora, réus, foram denunciados pela PGR pela prática dos seguintes delitos:
• Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
• Golpe de Estado (4 a 12 anos);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão); e
• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Assim como na denúncia anterior, envolvendo o ex-presidente, a acusação baseou-se em provas testemunhais e materiais obtidas após vasta investigação coordenada pela Polícia Federal (PF), concluindo pela participação dos denunciados na organização de ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.
Participaram do julgamento sobre o acatamento da nova denúncia da PGR, além de Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, e Alexandre de Moraes, relator, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da 1ª Turma, a acusação foi julgada pelo colegiado.
