O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com 6 votos contra 0, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu, apontando um revólver, um homem negro nas de São Paulo.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, sugeriu a pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda de mandato.
A maioria foi formada porque o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, assim como Cristiano Zanin, ao pedido de vista feito por Kassio Nunes Marques, que pode durar até 90 dias. Kassio foi indicado para o STF por Jair Bolsonaro.
Os seis ministros que votaram no caso, todos a favor da condenação, foram: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte.
Gilmar Mendes rebateu os argumentos de Zambelli e disse que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”.
“O contexto fático em que a Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, continuou.
O ministro Flávio Dino destacou que “a própria acusada [Zambelli] reconhece a veracidade dos fatos narrados na denúncia. Tal admissão, aliada ao conjunto probatório coligido ao longo da instrução criminal — especialmente os diversos vídeos que registram as imagens dos acontecimentos, bem como os múltiplos depoimentos testemunhais —, comprova, de forma inequívoca, a autoria delitiva”.
“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
