O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a decisão dos bancos de suspender as operações de linhas de crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como “absurda, arbitrária e oportunista para explorar outros interesses políticos”.
Em comunicado, divulgado na última sexta-feira (17), a entidade afirma que a queda da taxa de juros é “necessária”, já que o crédito no Brasil é “muito caro” e, por isso, operações com garantia, como o consignado, “não podem ser expostas a políticas de juros elevadas, reduzindo o poder de compra” dos beneficiários do INSS.
Para o Idec, as alegações apresentadas pelas instituições financeiras para interromper a concessão não se justificam.
“A decisão é absurda e arbitrária. A alegação da inadimplência é contraditória. O desconto é feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas que possuem renda vitalícia. Se cumprida as regras da política de crédito, a suspensão das parcelas ocorrerá somente em caso de morte do beneficiário”, constatou o instituto.
“Suspender intempestivamente o crédito consignado do INSS para quem ganha um salário mínimo é uma medida abusiva e oportunista para explorar outros interesses políticos, se utilizando da vulnerabilidade da população mais carente. Isso não configura uma política de crédito responsável e não atende aos princípios de governança socioambiental. Os 20 anos de vigência do consignado contribuíram significativamente com o lucro dos bancos”, criticou a entidade.
Outra alegação dos bancos é que há inviabilidade de manter a operação com custo de captação e a concessão do crédito com a taxa básica da economia (Selic) no patamar de 13,75% ao ano. O Idec afirma que essa argumentação é também questionável. “Durante os 20 anos de vigência do crédito consignado do INSS, a modalidade de crédito foi mantida com a taxa de juros no patamar de 2,08% até quando a taxa Selic atingiu o maior patamar nesse período de 19,75% ao ano em 2005″, lembrou o Instituto.
Na última segunda-feira (13), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a proposta do governo federal de reduzir a taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%.
A medida representa a redução de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. O Conselho também aprovou a redução da taxa de juro para o cartão de crédito consignado, reduzindo de 3,06% para 2,62%.
