CARLOS LOPES Os acontecimentos de quarta-feira (19/12), após a concessão de liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello para soltar todos os condenados pela segunda instância da Justiça – Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados -, merecem algumas considerações adicionais. Em março deste ano, publicamos uma síntese sobre essa questão (v. Por que […]
Em documento dirigido na quarta-feira (19/12) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que Lula “confunde ‘direito à ampla defesa’ com ‘direito à defesa ilimitada’, exercida independentemente de sua utilidade prática para o processo, em razão do mero ‘querer’”. “Enquanto o primeiro direito”, diz a procuradora, “é, de […]
Depois que o STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), abriu investigação sobre o recebimento de dinheiro da JBS, via caixa 2, por Onyx Lorenzoni – chefe da equipe de transição de Bolsonaro e anunciado para a Casa Civil – o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou o seguinte: “Onyx […]
A 57ª fase da Operação Lava Jato, denominada “Operação Sem Limites”, deflagrada na quarta-feira, é relativamente fácil de entender. Empresas estrangeiras (“trading companies”), que atuam na comercialização de petróleo, passavam propina a alguns funcionários da Petrobrás para fazer com que a empresa vendesse petróleo “por um preço mais baixo que o justo” e comprasse petróleo […]
O recurso da Procuradoria Geral da República contra o envio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo do inquérito em que Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha foram investigados pelo dinheiro que receberam da Odebrecht, é extremamente bem documentado. A Polícia Federal concluíra que os três elementos receberam R$ 14 milhões da Odebrecht, “apontando […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Lula por lavagem de dinheiro, ao receber R$ 1 milhão em troca de fazer lobby para a empresa ARG na Guiné Equatorial. A propina foi disfarçada de “doação” para o Instituto Lula. Com Lula, foi denunciado Rodolfo Gianetti Geo, controlador do grupo ARG, que desde 2007 atua na Guiné […]
O dono da OAS, César de Araújo Mata Pires Filho, foi preso pela Polícia Federal (PF), na noite do último domingo (25/11), em Curitiba. Mata Pires estava nos EUA quando sua prisão temporária foi decretada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na Operação Sem Fundos, 56ª fase da Operação Lava Jato […]
A decisão recente da juíza Gabriela Hardt, bloqueando contas e bens de 13 investigados e 38 empresas, no processo sobre a construção do prédio da Petrobrás em Salvador, é excepcionalmente sintética, apesar de suas 57 páginas. É verdade que a quantidade de ilícitos, ou de coisas estranhas, por cada linha, provoca no leitor uma certa […]
O depoimento mais interessante da segunda-feira, na 13ª Vara Federal de Curitiba, no processo do sítio de Atibaia, foi o de Rogério Aurélio Pimentel, segurança de Lula desde 1989 e assessor especial da Presidência da República de 2003 até fevereiro de 2011. Pimentel confirmou que Frederico Barbosa, da Odebrecht, passava a ele dinheiro para as […]
O depoimento do ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, interrogado pela juíza Gabriela Hardt, no processo da propina que Lula recebeu, através das obras no sítio de Atibaia, teve uma característica diferente daquele de Marcelo Odebrecht. A diferença é que Pinheiro tratou diretamente com Lula as obras do sítio pagas pelas […]