Após o leilão que desviou R$ 7 bilhões para grupos privados construírem 33 escolas, governo anuncia a entrega de unidades já construídas na capital paulista para passarem por um “retrofit”
O governo Tarcísio de Freitas segue avançando na privatização da administração pública, colocando a educação estadual nas mãos de empresas privadas para uma suposta gestão compartilhada. No dia 1º de abril, foi publicada no Diário Oficial a autorização para a licitação que transferirá a gestão de 143 escolas públicas da capital paulista para empresas privadas.
Essa medida, aprovada na última reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), compromete a autonomia pedagógica das instituições e representa um grave risco à qualidade do ensino.
Segundo o edital, a concessão envolve a reforma, operação e manutenção dessas unidades escolares, deixando nas mãos de empresas privadas serviços essenciais como segurança, merenda, manutenção, fornecimento de material escolar, internet e um suposto apoio escolar.
Os dados revelam que essas escolas, localizadas no município de São Paulo, atendem ao Ensino Fundamental e Médio. São 70 escolas na Diretoria Centro-Oeste e 73 na Diretoria Leste 5, somando mais de 85 mil matrículas por ano. Os edifícios, com média de 59 anos, passarão por reformas financiadas por um investimento de R$ 1,7 bilhão, com um contrato de concessão que se estenderá por 20 anos. O projeto afeta cerca de 2,55% da rede estadual.
Essa decisão não é isolada. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista já havia realizado dois leilões que entregaram 33 escolas públicas para a iniciativa privada. Uma das vencedoras do leilão é administradora de cemitérios da capital paulista.
No entanto, em março deste ano, a Justiça de São Paulo suspendeu esses leilões, apontando que “seria difícil dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que “o risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”. Apesar da decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a continuidade do projeto, permitindo que o governo prossiga com a privatização da gestão escolar.
O vice-governador Felício Ramuth justificou a medida alegando que as escolas selecionadas estão em piores condições e necessitam de ampla reforma. Segundo ele, após as reformas, as empresas privadas assumirão a manutenção dessas unidades, permitindo que os diretores se concentrem apenas na parte pedagógica. Contudo, a medida tem sido amplamente criticada por educadores, movimentos sociais e parlamentares que denunciam os riscos dessa privatização para o direito à educação pública e de qualidade.
A entrega das escolas públicas para a iniciativa privada não é uma simples reforma administrativa, mas sim um processo que pode comprometer seriamente o futuro da educação em São Paulo. Ao delegar a gestão da infraestrutura escolar a empresas que buscam lucro, o governo abre um perigoso precedente de mercantilização do ensino, colocando em segundo plano os interesses dos estudantes e educadores.
De acordo com a estimativa, ao menos R$ 1,7 bilhão do já combalido orçamento da educação serão destinados para uma única empresa privada que deverá assumir as 143 escolas. O argumento do governo é de que haverá um “ganho de escala” com a entrega das escolas para uma única empresa ou grupo.
A apresentação oficial do governo mostra ainda que o edital permitirá que empresas estrangeiras possam concorrer no certame.
O governo Tarcísio, no entanto, não aponta a previsão dos gastos que seriam destinados para as empresas privatizadas.
Chama atenção ainda que a fiscalização dos serviços prestados pela empresa privada não será realizado pela Secretaria da Educação, mas sim a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), ou seja, retira completamente a competência e a responsabilidade do Secretaria, e do governo, da estrutura das escolas privatizadas.
CRIME CONTRA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES) denuncia que “a privatização de Tarcísio transfere a gestão de 143 escolas para uma única organização privada, com repasses bilionários para esta empresa, que pode ser inclusive estrangeira”.
“Tarcísio não cansa de entregar para a iniciativa privada todo o serviço público do qual ele e seu governo deveria se responsabilizar! Semana passada deu de presente pros seus amigos linhas da CPTM, essa semana anuncia que fará o mesmo com as nossas escolas. Isso é o projeto dele: o desmonte do Estado de São Paulo!”, disse Valentina Macedo, presidente da UMES.
“Enquanto isso, o Estado continuará arcando com 80% das despesas, conforme denúncias de professores. Na prática, as empresas ficam com o lucro, e a população com o prejuízo: falta de transparência, precarização do trabalho docente e sucateamento pedagógico, já que o foco dessas empresas não é a formação dos estudantes, mas sim o lucro, às custas da nossa educação”, denunciou a entidade.
“Não aceitamos qualquer tipo de ataque à educação e ao serviço público, vamos nos mobilizar e botar esse entreguista na linha. E ressaltamos que educação não é e nunca será mercadoria!”, ressaltou Valentina.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) lançou um abaixo-assinado contra o projeto e declarou em suas redes sociais: “Educação não é mercadoria! O governador Tarcísio autorizou a transferência da gestão de 143 escolas públicas para a iniciativa privada, e que concessionárias construam 33 novas unidades, colocando em risco a autonomia pedagógica das escolas. Essa medida prioriza o lucro em vez da qualidade do ensino e da segurança dos estudantes, entregando a responsabilidade por estrutura, manutenção e vigilância das escolas para empresas. Privatizar a gestão escolar é o primeiro passo para a precarização da educação pública, comprometendo o direito de crianças e jovens a um ensino inclusivo e de qualidade.”
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Hugo Silva, também enxerga com preocupação este novo edital.
“Sabemos bem qual é o objetivo dessa licitação, que é beneficiar os amigos empreiteiros do governador e colocar em risco o funcionamento dessas 143 escolas. É um absurdo! Vemos eles falando que será somente da parte estrutural das escolas, somente na gestão, mas sabemos que o desejo mesmo do secretário de Educação e do governador é privatizar essas escolas e entregar tudo para as empresas de amigos, ou então tirar o direito dos estudantes que são matriculados nessas escolas de ter acesso à educação de qualidade. A gente alerta: qual será a moeda de troca que o governo do estado vai receber pela privatização das escolas? É isso que a população paulista precisa saber”, disse.
Veja a lista das escolas que Tarcísio quer privatizar
Veja a apresentação do governo para justificar a privatização
