O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “cometeu aberrações jurídicas” para forçar a privatização da Sabesp.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que é inconstitucional o decreto do governador bolsonarista que permite a alteração de contratos da Sabesp com municípios sem que eles tenham papel decisivo na negociação.
“Quando a esperteza é demais, acaba engolindo o esperto. O governador Tarcísio está tão obcecado em entregar a Sabesp que cometeu aberrações jurídicas no processo. O resultado? Vai ser anulado na justiça”, comentou o parlamentar em suas redes sociais.
“A luta continua! Água não é mercadoria! Sabesp pública sempre!”, completou.
O decreto de Tarcísio deu aos conselhos deliberativos das Unidades Regionais de Abastecimentos (URAEs), que reúnem diversos municípios, o poder de alterar os contratos com a Sabesp.
Além disso, distribuiu de forma desigual os votos dentro de cada conselho, dando mais peso aos representantes do Estado. Assim, os municípios não negociam individualmente com a Sabesp e perdem o poder de decidir sobre o serviço que contratam.
A procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que produziu o parecer sobre o decreto, entende que a decisão de Tarcísio “tende a resultar na concentração do poder decisório no âmbito das unidades regionais de saneamento básico nas mãos de poucos entes”.
O governador tem tratado a privatização da Sabesp como foco, ignorando que a estatal cumpre um serviço de qualidade e dá lucro. Na sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em que a privatização foi aprovada, a Polícia Militar, a mando de Tarcísio, agrediu estudantes e trabalhadores que foram se manifestar contra a venda.
Orlando Silva também aponta que o próprio projeto de privatização é ilegal pois prevê o uso do dinheiro da venda para subisidiar o funcionamento da empresa privatizada.
Depois de conseguir aprovar o projeto, Tarcísio admitiu que a tarifa de água e esgoto “vai subir”.
