O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez mais um favor à iniciativa privada, entregando as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM ao consórcio Comporte Participações S.A., administrado pela família do empresário Nenê Constantino, fundador da Gol Linhas Aéreas. Em um leilão realizado nesta sexta-feira (28) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), as linhas, que conectam o centro da capital paulista à zona leste e a cidades da região metropolitana, foram entregues de “mão beijada” a um dos maiores nomes do setor de transportes no Brasil. E o pior: o governo paulista ainda anunciou um “investimento” de R$ 10 bilhões para modernizar as linhas, que serão repassadas para a empresa de Constantino.
Com um valor de R$ 14,3 bilhões em investimentos previstos, a concessão foi entregue com um generoso adicional do governo de São Paulo: mais R$ 10 bilhões de recursos públicos para modernizar as linhas, como parte do “acordo” que prevê reformas nas estações, melhorias no sistema de sinalização e na rede aérea. Esse aporte de dinheiro público, que deveria ser destinado à melhoria do serviço público, será dado para que o novo concessionário, que tem como dono o empresário da Gol, “faça sua festa”, enquanto o povo de São Paulo paga a conta.
A proposta vencedora foi a do consórcio Comporte, que ofereceu um desconto de 2,57% sobre o valor a ser pago ao governo paulista ao longo da concessão. No entanto, o que se esconde por trás disso é um ganho absurdo para a iniciativa privada, que vai lucrar milhões enquanto o povo continua refém de um sistema de transporte público cada vez mais precarizado.
Além dos R$ 10 bilhões para “modernizar” as linhas, o governo paulista também assegurou um contrato de 25 anos com o consórcio Comporte, permitindo que a empresa privatizada opere as linhas com a garantia de uma grande fatia do orçamento público. Não há nenhuma dúvida de que a verdadeira intenção dessa entrega é garantir lucro para grandes empresários, e não melhorar a qualidade do transporte para a população.
A outra empresa que ofereceu lance, a CCR, que já administra outras linhas da CPTM e do Metrô, por meio da notória ViaMobilidade, ofereceu um desconto de 1,45%, mas não foi suficiente para superar a proposta da Comporte, que, no fim, conquistou de “mão beijada” o controle das linhas 11, 12 e 13.
A privatização é ainda mais preocupante considerando o histórico das linhas que já foram entregues à iniciativa privada. As linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade, estão apresentando graves falhas, como o aumento no tempo de espera dos trens, que antes era de cerca de 6 minutos e agora já chega a 15 minutos. Esses problemas, que afetam diretamente a vida dos passageiros, não foram solucionados pela iniciativa privada e demonstram o fracasso desse modelo de gestão.
“Eles estão assumindo para ganhar dinheiro, única e exclusivamente, fazer lucro, e não para investir e melhorar o serviço”, denuncia Fernando Ricardo Santos das Costa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil.
Enquanto a população sofre com a deterioração dos serviços, os empresários continuam a lucrar à custa dos recursos públicos. A política de Tarcísio, em vez de priorizar investimentos em um sistema público de qualidade, está concentrando cada vez mais poder e dinheiro nas mãos de grandes corporações. A privatização das linhas 11, 12 e 13 não é uma “conquista” para a população, mas uma entrega direta dos bens públicos para interesses privados, que não têm compromisso com o bem-estar da população.
O processo de privatização das linhas de trem segue um modelo em que o governo paulista está cada vez mais afastado da responsabilidade de garantir um transporte de qualidade à população. O valor investido por Tarcísio para a concessão de linhas, somado aos bilhões de reais que o estado está destinando para a “modernização”, expõe a falácia de que essa entrega à iniciativa privada trará benefícios para os cidadãos. Ao contrário, só faz enriquecer ainda mais aqueles que já detêm o poder no país, enquanto o serviço prestado à população continua a se deteriorar.
REAÇÕES DOS TRABALHADORES
Os trabalhadores da CPTM e movimentos sindicais têm se posicionado firmemente contra essa privatização, alegando que o modelo adotado não garante a melhoria do serviço, e sim um enriquecimento rápido dos empresários à custa da população. Para Fernando Ricardo Santos das Costa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, a privatização é uma medida que não trará benefícios para o usuário do transporte. “Hoje a CPTM, por exemplo, tem um intervalo médio de cinco minutos e meio entre um trem e outro, no horário de pico. Quem vai para lá espera só cinco minutos e meio. Há 20 anos, eram 20 minutos de intervalo. Isso significa que, com investimento, a empresa pública conseguiu evoluir, melhorando o serviço”, defende.
Em contraste, nas linhas já privatizadas pela ViaMobilidade (como as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda), o tempo de espera aumentou significativamente, o que demonstra a ineficiência da gestão privada nesse setor. Costa lembra que, na ViaMobilidade, o intervalo médio de espera para embarque chegou a 15 minutos. “A iniciativa privada assumiu uma linha que estava operando com intervalos de 6 minutos e não conseguiu atender a demanda”, destaca o dirigente sindical.
A oposição à privatização é também expressa por Narciso Soares, vice-presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que vê a medida como um “ataque” aos direitos da população. Segundo Soares, “as estatais estão sendo pioradas para privatizar mais”. Ele afirma ainda que o modelo de privatização promovido pelo governo de Tarcísio só beneficia “os grandes milionários deste país”, sem considerar as necessidades reais da população.
TRANSIÇÃO
O contrato de concessão das linhas 11, 12 e 13 prevê uma fase de transição de 24 meses, período no qual a CPTM continuará operando as linhas, com a Comporte assumindo apenas após esse período. Durante esse tempo, a empresa privatizada receberá treinamento e apoio da CPTM para iniciar a operação. Augusto Almudin, diretor da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI), tenta minimizar as preocupações, afirmando que o governo paulista aprimorou a regulação dos contratos desde as falhas observadas nas linhas 8 e 9. “Esperamos melhorias no projeto de transição feito com a concessionária Tic Trens S.A., que é operadora da linha 7-Rubi”, disse ele.
No entanto, a verdade é que, ao observar o histórico de falhas nas linhas privatizadas, como a demora no cumprimento de metas e a falta de investimentos efetivos por parte das concessionárias, não há motivo para acreditar que a situação nas linhas 11, 12 e 13 será diferente. As falhas continuam a ser um reflexo da falta de compromisso das empresas privatizadas com a qualidade do serviço, uma vez que a principal prioridade delas é o lucro, e não o bem-estar dos passageiros.
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