A deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) discursou na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), na última quarta-feira (6) repudiando a privatização de escolas pelo governo Tarcísio de Freitas enquanto apresenta a PEC para desviar R$ 10 bilhões do orçamento da Educação de São Paulo.
“Vejam o absurdo dessa situação: o governo do estado que está leiloando a gestão das escolas sob o argumento de que não tem dinheiro é o mesmo que agora propõe redução dos recursos para a Educação. Isso é uma insanidade”, argumentou a parlamentar.
A deputada criticou a decisão do governo estadual de acelerar o processo de privatização de 33 escolas em leilões na Bolsa de Valores, realizado nesta semana. “Um grande mal, para a educação”, criticou.
“Senhor presidente, a gente tem utilizado esse espaço aqui para denunciar o grande mal que o governo do Estado está fazendo contra a educação de São Paulo. Logo após as eleições municipais, o governo acelerou o projeto, que em nossa opinião tem como real objetivo a privatização da educação pública”, iniciou.
“Nossas escolas estão sendo leiloadas sob o argumento de que os recursos são escassos e que para ter uma educação de qualidade o nosso Estado precisa abrir mão da administração das escolas”, disse.
“Por outro lado, aqui nesta casa, os parlamentares começaram a discutir a PEC 09, proposta por esse mesmo governo, que diz o seguinte, “gastar 30% do orçamento do Estado com educação seria desperdício. Sendo assim, vamos reduzir para 25%”. Olha só que absurdo, o governo do Estado que está leiloando a gestão das escolas sob o argumento de que não tem dinheiro é o mesmo que agora propõe redução dos recursos para a educação. Isso para mim é uma insanidade”, argumentou Leci.
Dessa mesma forma, a deputada falou que é preciso investir em saúde e educação e fez uma proposição aos parlamentares do porque não taxar os mais ricos.
“Quem conhece a nossa história sabe que sempre fomos favoráveis ao aumento de recursos para a saúde, mas nós também defendemos a gestão competente, transparente e democrática dos recursos públicos para que não seja necessário tirar dinheiro de um setor fundamental como a educação para colocar em outro igualmente importante como a saúde”, disse.
“Porque não se pensa em manejar os recursos dos mais ricos para esse fim? porque sempre a conta deve ser paga pelos mais pobres. Esse assunto é muito sério e precisa ser debatido com a população”, continuou.
Leci relembrou que não há nenhuma dúvida da posição do PCdoB em relação à PEC do corte de gastos, sendo absolutamente contra a proposta.
“Para encerrar, senhor presidente, eu quero parabenizar uma deputada que não é do meu partido, que é o PCdoB, é do PSOL, a deputada Paula da Bancada Feminista, que ontem nesse plenário lembrou a Constituição Federal (CF) de fato indica que os estados devem investir 25% em educação, porém, a CF não limita esse investimento e que a Constituição do nosso estado estipulou o piso de 30% por entender que educação é prioridade, educação é prioridade. Portanto, para que não reste nenhuma dúvida sobre o nosso posicionamento em relação a essa PEC, eu quero declarar que nosso mandato é absolutamente contrário a essa proposta”, afirmou Leci.
Veja o discurso na íntegra:
PEC DOS CORTES
A base de Tarcísio na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) pretende votar até a próxima quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o investimento mínimo na educação paulista de 30% para 25%.
Após acordo com manifestantes e parlamentares da oposição, o presidente da ALESP, André do Prado (PL), anunciou que fará uma audiência pública para debater o tema na próxima semana.
A PEC de Tarcísio propõe reduzir o investimento em educação de 30% para 25% da receita estadual. O argumento é de que os recursos seriam redirecionados para a área da saúde.
De acordo com a proposta orçamentária para 2025, esse percentual, nominalmente, poderia significar uma retirada de até R$ 11,3 bilhões do orçamento da educação no estado, o que aprofundaria a crise de financiamento das escolas públicas em São Paulo.
Embora a Constituição de 88 exija que os estados invistam no mínimo 25% de suas receitas em educação, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o governo estadual deve destinar, no mínimo, 30% de suas receitas líquidas para essa área.
Especialistas, no entanto, explicam que o governo de São Paulo só alcançava o patamar de 30% de investimento em educação ao incluir, indevidamente, o pagamento de pensionistas, um gasto que deveria ser coberto pela Previdência Social.
O uso de recursos da educação para o pagamento de aposentadorias e pensões é proibido pela Constituição Federal, o que tornaria a prática adotada pelo governo ilegal e exigiria sua correção. Ainda assim, o caminho seria corrigir o uso indevido de recursos, mantendo o mínimo de 30% na educação, e encontrando outras fontes de recursos para subsidiar a Saúde.
A flexibilização impactará diretamente a qualidade da rede estadual de ensino, assim como das escolas técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) que são mantidas com os recursos.
O deputado estadual Paulo Fiorillo (PT) sugeriu como alternativa, por exemplo, a redução de benefícios fiscais concedidos a empresas poupadas de impostos como ICMS, ITBI e IPVA. Ele mencionou empresas que mantêm o benefício há tempos sem que haja transparência à sociedade.
Ainda de acordo com o parlamentar, a previsão em desonerações para o próximo ano é de 77 bilhões de reais, além dos 67 bilhões previstos ainda para este ano.
“Tarcísio poderia direcionar recursos desse montante, simplesmente encerrando os benefícios de empresas que não têm gerado retorno para o estado. Isso evitaria cortes na Educação, o que considero um verdadeiro crime”, defendeu.
