Nesta terça-feira (29), o governo de São Paulo realizou o leilão para a privatização do primeiro lote de construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais. O consórcio Novas Escolas Oeste SP saiu vencedor da disputa, por 3,38 bilhões de reais. O consórcio tem como empresa líder a Engeform Engenharia LTDA, que é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital paulista.
Na prática, o governo paulista pagará, mensalmente, 11,9 milhões de reais para que o consórcio administre as unidades. O consórcio deverá construir as escolas em até um ano e meio e, em seguida, administrá-las por 25 anos.
No total, serão construídas 462 salas de aula para 17.160 vagas para estudantes em cidades do interior de São Paulo.
O evento aconteceu na sede da B3, a Bolsa de Valores, na região central da capital paulista. Do lado de fora, centenas de pessoas protestavam contra a iniciativa. Estudantes e profissionais da educação erguiam cartazes que diziam “não à privatização das escolas” e “minha escola não está à venda”.
Com exceção dos serviços pedagógicos, vários outros serviços da área escolar sairão da alçada da Secretaria de Educação. O consórcio ficará responsável por promover merenda, internet, segurança, limpeza e infraestrutura das escolas.
As 17 novas escolas serão erguidas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. Um novo lote deve ser leiloado no dia 4 de novembro.
O consórcio que adquiriu o lote de escolas, ofereceu um valor de reembolso muito abaixo do que era esperado pelo governo, com um lance de R$ 11,98 milhões mensais pelo consórcio vencedor, abaixo do teto de R$ 15,2 milhões estipulado. Na prática, o governo repassará R$ 700 por cada um dos 17 mil alunos que devem ser matriculados nessas escolas.
O valor só se refere aos custos de manutenção e gestão das escolas. As remunerações de professores deverão ser custeadas pelo governo estadual.
O secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, explicou que o pagamento mensal para o Consórcio Novas Escolas Oeste SP vai começar somente quando as escolas forem entregues. “O cronograma dentro do contrato é que as escolas sejam entregues metade do 1° semestre de 2026 e a outra metade 1° semestre de 2027”, afirmou Benini.
Ao fim do leilão, o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alegou dar “um passo fundamental na questão da Educação”. “Estamos trabalhando na diminuição do tamanho do Estado”, disse o governador.
“A gente acredita muito na participação do capital privado e, obviamente, trabalhamos um fortalecimento da regulação, porque não adianta pensar em transferir para a iniciativa privada serviços se a gente não fortalecer a regulação”, continuou.
O secretário de Educação do estado, Renato Feder, disse acreditar que o projeto fará com que as escolas públicas possam ter “qualidade de escola particular, com infraestrutura top e investimento alto”.
O presidente da Engeform, Marcelo Castro, também celebrou a parceria. “A oportunidade para a construção de escolas é a Copa do Mundo do nosso setor. Por isso, estamos muito felizes com o resultado”.
MANIFESTAÇÕES
Estudantes e o sindicato dos professores protestaram contra a privatização do lado de fora da Bolsa. O acesso ao local foi bloqueado aos manifestantes, que levaram cartazes com dizeres como “minha escola não está à venda” e “vender escola é vender estudantes”.
A deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), presidente do sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp), protestou, chamando o processo de “vergonha” e “incompetência”. Ela e outros representantes da Apeoesp foram bloqueados pela Polícia Militar e Guarda Civil, que limitaram o acesso aos quarteirões próximos à B3.
Em nota, a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES SP) denunciou a privatização criminosa e também feita completamente sem diálogo e que mostra o caráter destrutivo do governo Tarcísio.
“Seu plano entreguista não podia ter destino mais trágico: a vencedora do leilão foi uma empresa que administra cemitérios”, disse a entidade.
Os estudantes ressaltam que Tarcísio foi covarde ao mandar bloquear as ruas do centro da cidade para impedir protestos contra a privatização. “O governador mostrou toda a sua covardia ao fechar as ruas do centro da cidade para impedir o protesto de estudantes e professores contra a entrega das escolas”, denuncia a UMES.
“A privatização das escolas mostra o caráter destrutivo do governo Tarcísio. Enquanto vivemos o resultado criminoso da entrega do patrimônio do povo, com os apagões da Enel e os trens da CPTM pegando fogo com passageiros dentro, o governador que não quer governar e seu secretário das negociatas, Renato Feder, querem trazer este exemplo para dentro das salas de aula. UM CRIME CONTRA A JUVENTUDE DE SÃO PAULO”, repudiam os estudantes.
GESTÃO DOS CEMITÉRIOS
A Consolare assumiu os setes cemitérios do lote oeste da cidade de SP em março de 2023: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana. A empresa é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Município (TCM) por não fazer os investimentos necessários em unidades como o Cemitério da Consolação, um ano depois de ter assumido a administração do serviço funerário na região.
Outra reclamação contra a Consolare é a cobrança de estacionamento no maior cemitério da América Latina, o Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo. A cobrança começou em 27 de maio deste ano e gerou revolta nos frequentadores pela diária de R$20 ou a primeira hora de R$ 12.
Após a privatização pela gestão Ricardo Nunes (MDB), as quatro empresas que assumiram os 22 cemitérios municipais e o crematório público da Vila Alpina viraram alvo de muita reclamação por aumentos abusivos de preços dos serviços e má prestação de serviço.
Além disso, a mesma empresa fundou ao lado da construtura Telar, a TEEN Imobiliário, que ganhou dois lotes de uma Parceria-Público-Privada (PPP) da Habitação em 2018 nos bairros Mooca e Ipiranga, na Zona Leste e Zona Sul de São Paulo, respectivamente.
Um absurdo esse repasse de responsabilidade ao Poder Privado , ainda mais para um consórcio que tem demonstrado incompetência e conduta duvidosa. Decisão sem participação da população, especialmente dos sindicatos e estudantes. Vergonha e indignação.