A Privatização de escolas estaduais de São Paulo tem como objetivo aumentar os ganhos do setor privado às custas do Estado. Tal medida se justifica pelo “viés ultraliberal” do governador Tarcísio de Freitas, que vê a Educação como mercadoria. A avaliação é do presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de SP), Fábio de Moraes. “O governo Tarcísio de Freitas de viés ultraliberal, enxerga nos serviços e no patrimônio público, formas de gerar lucros e ampliar negócios”, critica Fábio em entrevista ao HP.
“Com o falso argumento de que a iniciativa privada é mais eficiente, o único objetivo é a instituição do Estado mínimo e a geração de lucros para empresas e empresários, sem qualquer preocupação com a qualidade e os direitos da população”, diz.
Tarcísio anunciou a privatização de 33 escolas de ensino de nível médio e fundamental II no Estado de São Paulo. A entrega dessas unidades para o setor privado seria para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços “não pedagógicos” em novas unidades. Tal medida ameaça o direito a uma educação pública e de qualidade, podendo resultar na privatização completa do setor. Segundo admite o governo, o plano é privatizar ao menos outras 500 escolas do Estado que já estejam em funcionamento.
A medida infringe o princípio da gratuidade da Educação, além de ir contra a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A Constituição Federal garante a educação pública, gratuita. A privatização pode ocasionar custos indiretos para os alunos e suas famílias.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da terça-feira (11). A concessão será de 25 anos e o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação. A iniciativa de Tarcísio é semelhante ao projeto de lei apresentado pelo governo Ratinho Jr, no Paraná. Aprovado no último dia 3 pela Assembleia Legislativa, o plano prevê a privatização de 204 escolas do Estado. A decisão gerou protestos de professores e estudantes, com greve e manifestações.
No caso de São Paulo, Tarcísio e seu secretário da Educação, Renato Feder (o mesmo que implementou medidas nocivas à Educação enquanto ocupou a mesma pasta no PR), sequer encaminharam uma proposta para discussão pelo Legislativo, o que é ainda pior. “É totalmente abusivo!”. “Mudanças tão drásticas em um serviço tão essencial precisam de um amplo debate, envolvendo todos os setores da comunidade escolar: professores, estudantes, pais, gestores”, defende o presidente da Apeoesp.
AUTORITARISMO
O sindicalista critica também a falta de diálogo com a categoria por parte do governo. “Conduta autoritária”, diz. “Infelizmente temos vivenciado uma conduta bastante autoritária por parte desta administração: não atende às nossas reivindicações básicas, produz mudanças que só prejudicam nossa categoria e o processo ensino-aprendizagem, sem considerar a premissa máxima de garantir qualidade para os usuários dos serviços públicos e direitos para todos os trabalhadores da Educação pública”.
O Sindicato também tem se posicionando contra outros retrocessos da Gestão Tarcísio de Freitas. Entre esses, a taxação dos aposentados e as plataformas digitais que substituem o professor e afeta a qualidade do ensino, por exemplo. “Nossa luta permanente tem sido contra a plataformização digital, pela convocação de todos os aprovados no concurso público, pela devolução dos valores confiscados de aposentados e pensionistas, garantia de direitos aos professores com contratos temporários, contra provinhas e assédio moral, por salários dignos, entre outros itens”, pontua.
O sindicato já realizou várias ações contra o plano privatista e atua na construção de uma greve, além da convocação de um ato conjunto no próximo dia 21, para protestar contra esse e outros desmandos do Governo de SP. “[…] continuamos mobilizados pela construção de uma greve contra todos estes ataques que o governo Tarcísio/Feder vem impondo sobre nossa categoria e também à população de São Paulo”, informa Fábio.
“Conclamamos todos a se juntar aos professores nesta luta. No próximo dia 21 de junho, no vão livre do MASP, realizaremos um ato conjunto com os demais setores do funcionalismo em defesa da escola e dos serviços públicos”, continua. “E se necessário for, recorreremos à Justiça para garantir o que determina a Constituição: educação pública, gratuita, laica, de qualidade e acessível a todos e todas”, finaliza.
JOSI SOUSA
