O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rescindiu o contrato com o Consórcio Monotrilho Ouro, que era responsável pelas obras de Linha 17 do monotrilho, que vai ligar o aeroporto de Congonhas à estação Morumbi, da linha 9. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23).
A decisão do governador, entretanto, é de entregar à ViaMobilidade, empresa investigada pelo Ministério Público pelas falhas sequenciais nas linhas 8 e 9 de trens, a responsabilidade pela continuidade das obras do monotrilho. Mais emblemático ainda é o fato de o governo não ter lançado um processo de licitação para escolha da empresa que vai substituir o consórcio atual.
As obras estão paradas. A previsão inicial era que a linha seria entregue para a Copa do Mundo de 2014. Orçado em R$ 4,5 bilhões, o trecho prioritário tem oito estações. Além de ligar o aeroporto de Congonhas ao Morumbi, também fará conexões com as Linhas 5-Lilás, do Metrô, e 9-Esmeralda, da ViaMobilidade.
Na segunda (22), Tarcísio já havia sinalizado que privilegiaria a ViaMobilidade entre três opções para substituir a atual empresa. “A obra parada mostra que a empresa não tem mais oxigênio financeiro justamente em uma fase em que ela precisa de muito oxigênio financeiro. É a fase de conclusão dos terminais”, alegou.
FALHAS OPERACIONAIS
As repetidas falhas operacionais nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da rede de trens da região metropolitana levaram o Ministério Público de São Paulo (MPSP) a recomendar que o governo do estado suspendesse a concessão desses ramais, operados pela empresa do Grupo CCR.
Por conta disso, o promotor Silvio Marques da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo chegou a propor que o governo de São Paulo suspendesse o contrato com o atual consórcio.
“Não vamos esperar que pessoas morram em razão da falta de competência da empresa para romper o contrato de concessão”, disse Marques.
A ViaMobilidade está na mira do Ministério Público desde 2022. O órgão abriu uma investigação contra o consórcio, pois, segundo o promotor, havia elementos “fantásticos” contra a empresa, como um parecer técnico publicado no último dia 22 de março, listando problemas nas vias administradas desde janeiro do ano passado pela concessionária.
Segundo o promotor, o plano de investimentos apresentado pela ViaMobilidade não é adequado para reduzir as falhas operacionais que passaram a ocorrer nos trens das linhas 8 e 9 após o início da concessão. Dormentes de madeira em estado avançado de degradação, falta de parafusos em trechos dos trilhos, além de trilhos desgastados motivaram a ação do Ministério Público. Trilhos sem grampo de fixação e ausência de poda da vegetação ao longo das vias foram outros problemas apontados pelo MP.
Segundo a TV Globo, que monitora o funcionamento diário do transporte na região metropolitana de São Paulo há uma década, só no primeiro ano de concessão, completado em janeiro, as linhas operadas pela ViaMobilidade acumularam ao menos 132 falhas — número recorde.
VIAMOBILIDADE É A PRIORIDADE DO GOVERNO
Ignorando a decisão do Ministério Público e as reiteradas irregularidades nas operações dos trens, Tarcísio disse que não iria falar de extinção do contrato de privatização, pois, caso passe a considerar a proposta, as linhas de crédito no mercado financeiro para a ViaMobilidade poderiam “secar” e isso comprometeria investimentos prometidos pela companhia na sua gestão.
“Quando você começa a falar em extinção, a empresa começa a ter dificuldade de obtenção de crédito. E aí, se tem extinção, quem é que vai cumprir a encomenda dos carros que estão sendo produzidos? Quem vai fazer a substituição dos trilhos, dormentes e cabeamento elétrico? Quem vai trocar a subestação? Então, é nessa perspectiva que eu estou olhando”, justificou o governador.
Reafirmando sua sanha privatista, Freitas descartou, em abril, a possibilidade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) retomar o controle das operações, que restituiria ao Estado o papel de condutor da economia, especialmente de um setor estratégico, como o transporte público.
“Qual é a alternativa à concessão? É voltar para a CPTM, uma estatal que depende exclusivamente dos recursos do orçamento fiscal e de seguridade social para fazer seus investimentos? É uma estatal em que mais de 70% do seu custo é pessoal. É essa empresa que vai mobilizar grande quantidade de capital para fazer os investimentos em melhoria de sistema que precisamos?”, questinou o “quebrador de martelos”.
Também em abril ele anunciou a contratação de estudos para elaborar um modelo de privatização de todas as linhas da CPTM. O modelo incluiria a construção de uma nova linha de trem, a 14-Ônix, ligando Guarulhos a Santo André, no ABC, que passaria pela zona Leste de São Paulo.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o presidente do Metrô, Júlio Castiglioni, além de romper o contrato com o Monotrilho Ouro, irá aplicar uma multa de R$ 118 milhões e suspender o direito de contratar com a companhia por 2 anos.
Em julho de 2021, no governo de João Doria (ex-PSDB), as construtoras KPE e Coesa foram contratadas por cerca de R$ 500 milhões para entregar as estações e a via por onde o monotrilho iria passar. O consórcio recebeu pouco mais de R$ 102 milhões pelo que efetivamente fez. Além disso, responde a sete processos administrativos por descumprir pelo menos 12 prazos. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e foram divulgados pela TV Globo.
De acordo com a emissora, na maior parte dos meses, a obra não avançou nem 1%. Apesar disso, o Metrô liberou a instalação de 67 escadas rolantes nas estações inacabadas, ao custo de R$ 558 mil cada. Os equipamentos estão cobertos por lonas plásticas, mas alguns estão parcialmente expostos ao tempo.
