Após anunciar a entrega da construção do Monotrilho – sem licitação – a uma empresa investigada pelo Ministério Público por sucessivas falhas nas operações dos trens metropolitanos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), está atropelando uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei paulista que autoriza a liquidação de terras públicas.
Enquanto o STF não decide, o governador de São Paulo aproveita para promover um “feirão da reforma agrária”, com descontos de até 90%, mas para favorecer seus apoiadores na campanha ao Palácio dos Bandeirantes, fazendeiros do oeste paulista.
Entre os ruralistas beneficiados, seis estão em Marabá Paulista, no Pontal do Paranapanema. Reportagem da ‘Folha de S. Paulo’ informa que uma das propriedades aptas à venda no município foi a fazenda São João, de posse da pecuarista Cláudia Tosta Junqueira, militante da “regularização fundiária”. O Diário Oficial mostra que a terra foi avaliada em R$ 20,1 milhões. Mas com o acordo permitido pela lei questionada no Supremo, o valor cai para R$ 4,4 milhões.
Os imóveis somam 3.900 hectares, o equivalente a 25 parques do Ibirapuera e estão avaliados em R$ 64 milhões. O total dos descontos previstos, porém, chegam a R$ 50 milhões. Ou seja, com a “promoção” os proprietários teriam que desembolsar apenas R$ 14 milhões para passar as terras para seus nomes, o que significa a legalização da grilagem na cara dura.
A Lei 17.557 aprovada em 2022 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada na gestão de Rodrigo Garcia autorizou a venda das terras nessas condições. A ação que tenta impedir esse absurdo, à qual Tarcísio está infringindo, refere-se a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PT para barrar a lei. A PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União) já se manifestaram favoráveis ao pedido.
COMPETÊNCIA DA UNIÃO
Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a lei e o decreto que a regulamentam a negociação das terras “parecem invadir competência da União” e violam preceitos que envolvem a compatibilização com a reforma agrária.
O líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, diz esperar que o STF tome uma decisão urgente e que o que já foi realizado seja revisto. “Um escândalo”.
“A lei tem que ser derrubada porque é um escândalo o que a gente está assistindo com a entrega de terras públicas com preços módicos. Terras públicas que poderiam ser usadas para a reforma agrária, para produção do pequeno agricultor, estão sendo entregues a grandes proprietários por preço de banana”, afirma.
Segundo a deputada estadual Márcia Lia (PT), a lei que autoriza a liquidação das terras esbarra com outra lei estadual (Lei 4.987/85), aprovada durante a gestão de Franco Montoro, e atualizada em 2016 e 2022. A parlamentar chegou a questionar o edital do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), referente à venda da Fazenda Sucutirá, em Teodoro Sampaio, na região do Pontal, mas o pleito foi negado.
Assim, a fazenda de 770 hectares foi vendida por R$ 9 milhões. “Mas após descontos, o preço caiu para R$ 2,5 milhões, pagos em parcelas divididas por um longo período”, disse a parlamentar. “Não se pode premiar posseiros latifundiários”, criticou.
“Não podemos permitir que as terras do Estado de São Paulo sejam vendidas em xepas para latifundiários. Essas terras estão garantidas como públicas por leis estaduais e pela Constituição Federal. Não se pode premiar posseiros latifundiários em detrimento de quem quer terra para viver e plantar alimentos, para a reforma agrária”, completou a deputada. A Fazenda São João, em Marabá Paulista, está sendo vendida com base na mesma lei.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que há anos atua no Pontal do Paranapanema pela desapropriação de terras improdutivas para fins de assentamentos da reforma agrária, também se opõe claramente à legislação, apelidada como “lei da grilagem” por ameaçar novos assentamentos no estado.
Segundo a Folha, um vídeo mostra o diretor-executivo do Itesp, Guilherme Piai, orientando celeridade de processos de venda antes que a lei caia devido à ação movida na suprema corte. Suplente de deputado federal pelo Republicanos, Piai foi cabo eleitoral de Tarcísio e Bolsonaro no Pontal do Paranapanema.
“Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair”, disse Piai na gravação, defendendo que é necessário atuar no processo “enquanto a lei está vigente”, conforme a reportagem. Um “jeitinho” Ricardo Salles de fazer a “boiada passar”, bem nos moldes bolsonaristas.
Após aval do Itesp os acordos são encaminhados à Secretaria de Agricultura. A decisão final será da Procuradoria-Geral do Estado. Ainda segundo a Folha, a fundação alega que, em vez de perder dinheiro, irá poupar R$ 40 milhões apenas com oito desses imóveis.
