“Tarcísio vem cometendo crime de responsabilidade fiscal, passível de sofrer impeachment”, denunciam parlamentares
O Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem utilizando gastos com aposentados para fraudar investimentos em educação. A manobra se baseia em uma legislação estadual que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e desvia recursos essenciais da educação para cobrir despesas previdenciárias.
Segundo levantamento realizado pelo Metrópoles, desde que Tarcísio assumiu o governo em janeiro de 2023 até agosto deste ano, mais de R$ 24 bilhões em pagamentos a aposentados foram contabilizados como gastos da educação.
A artimanha permitiu que o governo alegasse estar cumprindo a meta constitucional de aplicar no mínimo 30% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino, apontando um total de investimentos superiores a R$ 62,7 bilhões.
No entanto, se forem excluídos os R$ 14,4 bilhões destinados a aposentados, o investimento efetivo em educação cai para R$ 48,2 bilhões, representando apenas 25,9% da receita, um valor muito inferior ao requerido, além de comprometer as condições da educação no Estado. Para atender aos 30% exigidos pela Constituição Estadual, o governo precisaria aplicar mais R$ 7,6 bilhões em ações voltadas para o cotidiano da educação pública no Estado.
“Tarcísio vem cometendo crime de responsabilidade fiscal, passível de sofrer impeachment, ao contabilizar como gastos em educação o pagamento de aposentados do setor. Governador Tarcísio está usando a necessidade de mais recursos para a Saúde como pretexto para tirar grana da Educação”, denuncia o deputado estadual Antonio Donato (PT). “Na verdade, ele tenta corrigir uma ilegalidade – inclusão dos aposentados como gastos em Educação – e evitar sofrer impeachment”, avalia.
Em 2023, a inclusão dos gastos com aposentados nas despesas da Educação possibilitou que o governo alegasse ter cumprido a meta constitucional de destinar pelo menos 30% da receita arrecadada para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A gestão declarou que, de fato, superou o mínimo exigido, aplicando mais de R$ 62,7 bilhões no setor.
“Ele quer reduzir o gasto obrigatório com educação de 30% para 25% do orçamento do Estado para continuar usando no pagamento dos inativos. O dinheiro será usado apenas para isso e não vai para a Saúde, como vem alardeando”, alerta Donato.
Valentina Macedo, presidente da UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo), denunciou a intenção do Governo paulista de cortar mais de 11 bilhões de reais da Educação pública, durante a sessão que aprovou no último dia 13, em primeira votação, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada por Tarcísio à Alesp.
“Enquanto isso, vivemos uma grave crise em nossas escolas: queda no IDEB, infraestrutura precária nas escolas, com tetos desabando na cabeça de estudantes, salas alagadas, falta de professores e uma qualidade de ensino insatisfatória”.
A farsa engendrada por Tarcísio com apoio da sua base no Legislativo estadual para atacar a Educação pública também foi desmascarada por Guilherme Cortês, deputado estadual pelo PSOL. “É uma falácia o que o governo faz para tentar enganar a população, sendo que ele poderia utilizar o dinheiro que ele deixa de cobrar das isenções fiscais, por exemplo, para investir na saúde. Não é necessário tirar da Educação para fazer isso”, afirma.
Assim como em 2023, em 2024, o artifício de incluir os aposentados na conta voltou a se repetir. Até agosto, o governo computou mais de R$ 9,7 bilhões dos inativos como se fossem da educação.
A reportagem do Metrópoles destaca que, no orçamento da Educação para 2025, estão previstos R$ 14,5 bilhões para custeio de aposentadorias.
JOSI SOUSA
