O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu vetar o Projeto de Lei (PL) 868/2023, que previa a oferta gratuita de sensores de glicose para pessoas com diabetes tipo 1.
O governador tomou a decisão na última segunda-feira (9) e disse que foi baseada em recomendações da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo (SES-SP).
Segundo a Secretaria, o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica do Diabetes Tipo I do Ministério da Saúde prevê o uso de monitorização capilar, que colhe o sangue a partir de furos nos dedos—a metodologia já adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é eficaz, mas não é a mais moderna e não atende em determinados momentos como a noite, enquanto a pessoa com diabetes está dormindo.
A Secretaria comunicou que, “em agosto deste ano, o Ministério da Saúde/Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) analisou o produto e deliberou com parecer desfavorável à incorporação, o que impossibilita o financiamento do insumo pelo SUS”. Apesar do parecer, a comissão deliberou que o tema fosse encaminhado à consulta pública. Freitas também afirma, no documento, que o projeto “cria despesa não prevista no orçamento”.
O parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Ministério da Saúde influenciou fortemente a decisão de veto. A Conitec analisou o medidor contínuo de glicose e o considerou inadequado para incorporação pelo SUS, contudo, sugeriu abrir uma consulta pública sobre o tema.
Além do parecer técnico, Freitas apontou que o projeto geraria despesas extras não previstas no orçamento estadual, tornando a implementação do PL economicamente inviável no momento.
Porém, esse tipo de medidor já é realidade em algumas partes do Brasil, inclusive com orçamentos muito menores do que o Paulista.
No Distrito Federal, por exemplo, o Programa de Monitorização Contínua de Glicose, implementado em dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SES-DF), demonstra sucesso em melhorar o controle glicêmico dos pacientes.
O programa visa reduzir a frequência de hipoglicemias e minimizar riscos de complicações agudas e crônicas. O medidor contínuo oferece diversos benefícios em relação aos métodos tradicionais.
Karla Melo, coordenadora do Departamento de Saúde Pública, Epidemiologia, Economia da Saúde e Advocacy da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), afirmou que os dispositivos podem reduzir significativamente os níveis de hemoglobina glicada, um exame que mede a média da glicemia dos últimos três meses.
A longo prazo, o uso desse aparelho pode prevenir complicações graves como cegueira e doenças renais. Melo ressalta que, do ponto de vista financeiro, a tecnologia reduziria os custos com tratamentos complexos e melhoraria a qualidade de vida dos pacientes.
A principal vantagem do sensor contínuo é a sua capacidade de indicar tendências nos níveis de glicose. Ao contrário do método de furos nos dedos, que oferece uma leitura momentânea, o sensor utiliza setas para mostrar se a glicose está subindo, caindo ou estável. Essa característica permite aos usuários anteciparem suas ações para evitar oscilações perigosas nos níveis de glicose.
Outro benefício significativo do sensor contínuo é a prevenção de hipoglicemias noturnas. As baixas glicemias durante o sono são especialmente perigosas, pois os sintomas podem não ser percebidos, levando a situações graves. O sensor alerta para quedas iminentes na glicemia, permitindo a correção precoce com a ingestão de carboidratos de rápida absorção ou ajustes na dose de insulina.
“Imagina se isso acontece durante o sono? Muitas vezes a pessoa não vai despertar porque durante o sono os sintomas podem não ficar tão evidentes. E essa hipoglicemia noturna pode evoluir mais facilmente para uma hipoglicemia grave, que é quando eu não consigo resolver minha hipoglicemia sozinha porque já tive comprometimento no meu nível de consciência, estou desorientada, eu não consigo pegar açúcar”, conta Katia Melo.
