O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo decidiu, nesta terça-feira manter a suspensão da licitação de substituição das empresas de ônibus da cidade, paralisada desde junho. De acordo com o TCM, o prazo de 20 anos de concessão e a elevada taxa de retorno – incluindo a margem de lucro das empresas, não são justificadas.
O despacho realizado pelo conselheiro Edson Simões, afirma que de 90 apontamentos feitos ao edital de licitação, 56 não foram respondidos a contento pela Prefeitura. Os apontamentos contam entre improbidades, irregularidades e recomendações.
A licitação é estimada em R$ 140 bilhões por um período de 20 anos de concessão e prevê que a frota dos ônibus da cidade, cerca de 14 mil, seja substituída no mesmo prazo da concessão.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes tem 15 dias para corrigir os problemas levantados. Ainda, o TCM disse que a secretaria não fez as correções necessárias, já apontadas em 8 de junho, quando o processo de licitação foi suspenso pela primeira vez.
O conselheiro afirma que o estudo de viabilidade da licitação não justifica o prazo de 20 anos para a concessão do sistema de transporte da maior cidade do país, pois todos os investimentos podem ser amortizados em menos tempo.
O TCM critica ainda a taxa de lucro da empresa. De acordo com o despacho a taxa de retorno prevista às empresas está demasiadamente alta, analisando as simulações do estudo de viabilidade para os prazos de 15 e 10 anos não justificam a escolha pelo maior deles.
O edital de licitação da Prefeitura prevê uma taxa de retorno para as empresas vencedoras seja de 9,85%.
Outras falhas descritas pelo TCM são o tempo de utilização dos veículos, considerado muito alto em relação a outras capitais, bem como a falta de exigências e de clareza quanto aos gastos com peças e funcionários das empresas.
No ano passado, o sistema de ônibus na cidade teve o gasto de R$ 7,8 bilhões, desse montante, R$ 2,9 bilhões saíram dos cofres da Prefeitura. Atualmente, os contratos das viações de ônibus com a Prefeitura são emergenciais. Eles foram assinados em 2003, e tinham validade de dez anos. O prazo, que seria prorrogável por mais cinco, expirou em julho.
