O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu na última quarta-feira (29), de forma unânime, o recurso do ex-diretor da Petrobrás, Guilherme Estrella, e anulou uma multa que havia sido aplicada contra o geólogo no processo que analisava contratos com a Sete Brasil para a aquisição de sondas.
O plenário do TCU reformou sua decisão anterior com base na trajetória ética que Estrella teve na estatal e pela ausência de ilícitos em sua conduta. Nos autos, os advogados do geólogo destacaram que “a própria Secretaria de Auditoria de Recursos reconheceu a inexistência de dolo” e que decisões anteriores do TCU já haviam afastado qualquer indício de irregularidade na conduta do ex-diretor.
O tribunal não acolheu o pedido para declarar a prescrição, mas decidiu aceitar o mérito da argumentação do ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, um dos responsáveis pela descoberta do Pré-sal, reconhecendo que sua atuação foi pautada pela técnica, pela boa-fé e pelo compromisso com o interesse público.
No entendimento do TCU, a contribuição de Estrella para a concentração de contratos foi menor do que a alegada e que inexistem apontamentos de supostos ilícitos de sua autoria na Lava Jato – que investigou crimes de corrupção ativa e passiva contra a Petrobrás.
“O diretor de Exploração e Produção teve contribuição menor para os atos que culminarem na fatídica e malsucedida concentração de todos os contratos com o grupo Sete Brasil”, diz o tribunal ao acolher o recurso.
