Subprocurador do MP que atua no tribunal, Lucas Furtado, e deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) pediram apuração sobre as emendas de relator, consideradas menos transparentes
O TCU (Tribunal de Contas da União) incluiu na pauta da sessão plenária, desta quarta-feira (10), análise de dois pedidos para que a Corte de Contas apure se o Jair Bolsonaro criou o “orçamento secreto em troca de apoio parlamentar”.
Na última sexta-feira (5), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, suspendeu o pagamento das emendas de relator do Orçamento da União.
Essas verbas, manipuladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em benefício do governo, estariam sendo liberadas pelo governo em troca de apoio parlamentar — prática que ficou conhecida como “orçamento secreto”.
PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO
O relator do processo no TCU é o ministro Raimundo Carreiro. Os pedidos de investigação foram formulados pelo subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.
Os pedidos serão analisados conjuntamente.
A pauta do tribunal, contudo, ainda pode mudar até quarta, com a inclusão ou exclusão de processos.
“ORÇAMENTO SECRETO”
As emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator” ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Ao contrário das emendas individuais e de bancadas, que seguem critérios específicos de distribuição e são passíveis de rastreamento, as emendas de relator beneficiam somente alguns parlamentares e não são transparentes.
Por óbvio, beneficiam deputados da base do governo e, sobretudo, os mais chegados ao presidente da Câmara.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
OBRAS PÚBLICAS NAS HOSTES GOVERNISTAS
O tal do “orçamento secreto” foi revelado em maio em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a publicação, o governo federal teria montado “orçamento paralelo” por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos nas chamadas bases eleitorais desses.
O esquema teria sido usado pelo governo para ampliar a base de apoio no Congresso.
Os recursos teriam sido destinados à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para a realização de obras e compra de máquinas nos redutos eleitorais dos congressistas.
De acordo com a publicação, mais de R$ 3 bilhões foram destinados ao grupo beneficiado.
M. V.
