O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a contratação de militares da reserva como medida exclusiva anunciada pelo governo para tentar diminuir a fila de espera nos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após entrar com uma medida cautelar contra a proposta, afirmando que a iniciativa da equipe econômica “fere o princípio da impessoalidade na contratação para o serviço público”, o TCU avisou o governo para que elabore outra solução para o problema.
O Tribunal defende que outras classes de trabalhadores, inclusive aposentados do próprio corpo técnico do INSS, poderiam prestar esses serviços.
“Não pode haver o direcionamento da contratação para militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o Governo Federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, diz o TCU.
Com a medida estapafúrdia do governo para solucionar o caos instalado no INSS, que esbarra até na legalidade, o drama de milhares de pessoas que tentam receber seus benefícios no INSS ainda está longe de ser resolvido, pois, além da proposta de contração dos militares, nenhuma outra medida emergencial foi anunciada.
Quanto a medidas mais efetivas para solucionar o impasse no Instituto, como a abertura de concurso público, por exemplo, o governo continua firme em sua decisão de que “não haverá concurso”.
Há seis meses, o INSS já havia indicado que necessitava de um aumento de 13,5 mil servidores em seus quadros para dar conta das demandas do órgão.
Segundo o subprocurador geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, “a referida situação demonstra que, caso sejam abertas seleções amplas – sem discriminações e direcionamento de mercado – é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite os princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade”.
Nesta quinta-feira (23), o presidente Bolsonaro comentou, sobre a decisão do TCU, dizendo que o órgão “está tendo um equívoco”.
“Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Contratar civis, para mandar embora, [eles] entram na Justiça, é direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã. Problema zero”, disse.
Ele também informou que antes de embarcar para a Índia deixou um decreto publicado para que ocorra a publicação mas, com a advertência do TCU sobre a ilegalidade da proposta, o governo decidiu pela não publicação.
Na tarde desta quinta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que, para driblar o TCU, o governo avalia “convocar” os militares da reserva ao invés de contratá-los.
Isso me cheira troca de favores os militares q hoje vão ganhar uma boquinha de Bolsonaro serão seu cabo eleitoral a reeleição ??
Taí, isso não nos ocorreu, leitora. Achamos até o contrário: que o Bolsonaro estava arrumando trabalho para os militares para descarregar neles a sua incompetência. Mas…