Valor foi pago pelo Ministério da Saúde para cobrir as responsabilidades por possíveis efeitos colaterais das vacinas contra a Covid-19
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu investigação para apurar se existiu irregularidades na contratação feita pelo Ministério da Saúde, sem licitação, de seguro internacional de R$ 24 milhões para cobrir responsabilidades por eventos adversos das vacinas contra a Covid-19, da Janssen e Pfizer.
De acordo com notícias do jornal Folha de S.Paulo, as tratativas do governo foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não é servidora do MS, e realizou “doação de serviços”, sem remuneração à pasta, e pelo marido dela, Alvaro Cavalcanti Sayao, que também não é funcionário do ministério.
Danielle foi indicada para a função na Saúde por Zoser Hardman de Araújo, assessor especial à época das negociações do então ministro da pasta, Eduardo Pazuello. O casal é sócio da DMGA Consulting, empresa com sede no Rio de Janeiro.
Nas negociações pelo seguro da vacina, eles usaram o endereço eletrônico funcional da própria empresa para representar o governo nas tratativas.
Procurados, Danielle e Alvaro não explicaram se o contato indicado no site era do ex-assessor de Pazuello.
CONTRATO DE SEGURO INTERNACIONAL
Em 26 de março, o Ministério da Saúde anunciou o contrato de seguro internacional para cobrir eventos adversos destas vacinas por cerca de R$ 10 milhões.
O valor pago pela apólice cresce após ajustes no valor da cobertura e contratação de mais doses, alcançando pelo menos R$ 24 milhões.
Em 15 de julho, o TCU cobrou justificativas do Ministério da Saúde sobre a seleção dos advogados de fora do governo, apontou inconsistências na busca por propostas, além da falta de argumentos sólidos para estimar os valores mencionados na apólice.
No início de agosto, a gestão do ministro Marcelo Queiroga passou a revisar o contrato do seguro. Pede tradução da proposta escolhida e propõe consulta de preços para aquisições futuras.
