Decisão foi alinhada com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco; ministro Bruno Dantas assinou na segunda (31) portaria em que estabelece formação do grupo para acompanhar a transição em todos os aspectos
Mais um ineditismo sob o presidente derrotado no último domingo (30). O Tribunal de Contas da União (TCU) vai supervisionar o processo de transição de governo de Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida é inédita e foi alinhada com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU assinou, na segunda-feira (31), portaria estabelecendo a criação de um comitê formado por ministros do tribunal para supervisionar aspectos administrativos, operacionais, financeiros e orçamentários da transição.
“O TCU tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei. O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, afirmou Dantas em entrevista.
O presidente do TCU será um dos membros do comitê, formado também pelos ministros Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.
SUPERVISÃO DA TRANSIÇÃO
O fato é inédito, pois é a primeira vez que o TCU faz este trabalho de supervisionar a transição entre dois governos. Dantas e Pacheco alinharam a decisão durante encontro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último domingo (30).
Os dois acompanharam a apuração dos votos no gabinete da presidência do TSE com autoridades dos demais poderes.
Há ainda a expectativa de que seja aberto processo de acompanhamento da transição por meio do qual a equipe de Lula vai poder apontar eventuais dificuldades em obter informações da atual gestão. Anastasia vai ser o relator deste processo.
A criação do comitê pelo TCU ocorre em meio ao temor de parcela de atores políticos, principalmente da campanha petista, de que, apesar da previsão em lei, o governo Bolsonaro dificulte a transição, em especial o compartilhamento de informações da atual gestão com a equipe que vai ser escolhida por Lula, cujo coordenador é o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB.
Pelo governo, quem pode coordenar equipe de transição é o candidato a vice-presidente derrotado e ex-ministro Walter Souza Braga Netto, que é um dos cotados para executar esse trabalho.
IMPERTINÊNCIAS E INOPORTUNIDADES
A preocupação é razoável, haja vista todo o comportamento do presidente da República, que demorou quase três dias para fazer pronunciamento em que deveria reconhecer os resultados das urnas e se congratular com o vencedor do pleito, o ex-presidente Lula.
Todavia, depois de espera de mais de 1 de hora, o que se ouviu foi discurso ambíguo, um “não discurso” de 2 minutos, em que foi incapaz de pronunciar o nome do ex-presidente Lula e parabenizar os eleitores dele pela vitória inquestionável e incontestável.
PAPEL DO TCU
TCU é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país.
O tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país a respeito da legalidade, legitimidade e economicidade.
LEI DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO
A lei que estabelece a organização e o processo de transição de governos foi idealizada e promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002.
Lula foi o primeiro candidato eleito a passar por processo de transição de governo.
A equipe de transição, composta por até 50 cargos especiais, tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo chefe do Executivo, a serem editados imediatamente após a posse, que ocorre em 1º de janeiro.
M. V.
