Alerta foi feito após notícia de elaboração de Decreto, com base na Norma 4 do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para o banimento da fabricante chinesa do mercado brasileiro
As operadoras de telefonia se manifestaram na sexta-feira (27), em favor da participação da fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações Huawei na implementação das redes 5G no País. As empresas alertaram que o governo Bolsonaro está buscando meios, dentro da lei, para implementar seu plano de banir a tecnologia chinesa do mercado brasileiro. Para isto, o governo estuda mudar as diretrizes de segurança cibernética para a construção das redes.
Em carta aberta, as operadoras de telefonia móvel, através do Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil), afirmaram que “o 5G será um dos principais marcos da revolução tecnológica em curso e um vetor fundamental de crescimento do país”, e pedem “a manutenção da Huawei no mercado brasileiro”.
“Ressaltamos a necessidade de transparência de todo o processo, prezando assim pelo princípio fundamental da livre iniciativa presente em nossa Constituição Federal. Eventuais restrições implicarão potenciais desequilíbrios de custos e atrasos ao processo, afetando diretamente a população. Questões como preço, escala mundial e inovações tecnológicas dos fornecedores hoje presentes no país são determinantes para que as melhores soluções e custos competitivos do serviço possam ser oferecidos pelas operadoras aos cidadãos”, diz o documento.
Todas as empresas de telefonia do Brasil entendem que sem a presença dos equipamentos de telecomunicações da Huawei, a tecnologia de quinta geração 5G, além de ficar muito mais cara, sua implementação será muito mais lenta no território brasileiro.
Para as operadoras, novos equipamentos, fornecidos por outras companhias, não “conversariam” com as redes já implantadas. Segundo um levantamento feito em cada operadora, a Huawei está presente em 50% do mercado de todas as redes de celular do Brasil. Na Claro, a tecnologia da Huawei está presente em 55% das sua rede; a Nextel, tem 100%; a Vivo, com 65%; na TIM com 45%; na Oi, com 60%, e na Algar Telom, com 50%.
As operadoras afirmam que é “importante lembrar que todos os fornecedores globais já atuam no país nas tecnologias 4G, 3G e 2G. Uma eventual restrição a fornecedores do 5G pode atingir também a integração com a infraestrutura já em operação, com consequências diretas nos serviços oferecidos e custos associados, mais uma vez prejudicando os cidadãos brasileiros usuários dessa infraestrutura”.
“O 5G será um dos principais marcos da revolução tecnológica em curso e um vetor fundamental de crescimento do país. Por isso, um debate amplo e o caráter técnico das decisões associadas serão fundamentais para o futuro da economia brasileira”, afirmam as operadoras.
Antes de se manifestarem publicamente, as operadoras já haviam recusado um convite da embaixada norte-americana de apoio à “Clean Network” (ou “Rede Limpa”), lançado por Donald Trump. Da forma mais servil, Bolsonaro, através do Itamaraty, já assinou protocolos de intenção de apoio ao “Clean Network”, que se implementado no Brasil garantirá aos norte-americanos o monopólio da tecnologia 5G no País.
Em uma reunião realizada no Palácio do Planalto, no dia 24 deste mês, os diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teriam sido pressionados pelo governo a tomarem posição em prol do banimento da Huawei.
Segundo diversas fontes, em reportagem da Telesintese, a reunião não foi marcada para “apresentar” ao presidente Jair Bolsonaro o conselheiro Carlos Baigorri, que assumiu a Anatel havia 15 dias – e que é relator do edital do 5G na agência, que prevê a realização do leilão da telefonia móvel de quinta geração até o fim do primeiro semestre de 2021.
O governo esperava naquele encontro um posicionamento dos técnicos da agência reguladora que justificasse o banimento da fabricante chinesa, mas obtiveram uma resposta negativa dos técnicos da Anatel.
Logo depois dessa reunião, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, foi às redes sociais acusar o governo chinês de “espionar”. As acusações do filho de Bolsonaro foram rebatidas rapidamente pela Embaixada da China no Brasil, e criticadas por congressistas.
A ideia do governo é criar barreiras com base em requisitos técnicos ou de segurança, sem citar o nome da Huawei, mas que, na prática, irão impedir a empresa chinesa de participar do mercado 5G.
Segundo fontes ligadas ao assunto, em entrevista ao Estadão, para colocar em prática esta ação o governo precisará fazer um “contorcionismo jurídico” para achar alguma justificativa para limitar o livre mercado, pois faltam dispositivos legais que apoiem um veto antecipado a qualquer empresa.
No entanto, para impor tais restrições à tecnologia chinesa, o governo já estaria estudando a possibilidade de atualizar a regulamentação da Instrução Normativa 4, publicada em março deste ano pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que dá as diretrizes de segurança cibernética para a construção das redes.
Caso o governo evolua com essa empreitada, as empresas já estariam com advogados mobilizados para questionar na Justiça qualquer decreto ou medida provisória que venha a ser publicado pelo governo federal, segundo apurou o Estadão.
