A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu Michel Temer (MDB-SP) na manhã de quinta-feira (21). A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também foi preso.
Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde embarcou em um voo para o Rio de Janeiro.
Michel Temer responde a dez inquéritos, cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que ele era presidente da República. Após deixar o cargo, os inquéritos foram enviados à primeira instância.
Os outros cinco inquéritos foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso neste ano, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
A Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso, desde a quarta-feira (20), o que fez atrasar a operação prevista para as primeiras horas desta manhã. Ele foi abordado pelos policiais federais numa rua de São Paulo, que pararam o carro em que se encontrava.
Temer foi vice de Dilma Rousseff nos dois mandatos da petista e assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, quando começou o processo de impeachment dela.
O operador de Temer, João Batista Lima, também foi preso na operação. Segundo relatos, quando a Polícia Federal chegou na sua residência ele tentou esconder seus celulares debaixo da almofada do sofá. Lima estava sentado no sofá da sua sala, continuou sentado e de lá não saiu alegando que não estava se sentindo bem. Os policiais fizeram uma busca no seu apartamento e ao não encontrarem celulares questionaram onde estavam. Batista Lima disse que não possuía celulares com cara de desentendido. Ao se levantar para ser conduzido à viatura, os policiais decidiram vasculhar as almofadas e lá estavam dois celulares escondidos.
Além de Temer, Moreira Franco e Batista Lima foram presas ou são alvos do mandato de prisão mais 7 pessoas. A investigação que levou o emedebista à prisão aponta para os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A prisão de Temer refere-se a um esquema de propina nas obras de Angra 3. De acordo com a colaboração premiada de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, ele pagou propina de R$ 1,091 milhão ao grupo de Temer. Sobrinho revelou que a propina foi paga a pedido de Batista Lima, amigo e operador de Temer, do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. A empresa de Lima, a Argeplan, também integrava o consórcio na construção da usina junto com a empresa finlandesa-sueca AF Consult.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro argumentou que as prisões foram necessárias diante da “existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”. “As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações”.
“A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.”, diz o MP-RJ em nota.
“O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.
A procuradora da República Fabiana Schneider, membro da força-tarefa da Lava Jato no Rio, comentou o envolvimento dos investigados nos crimes detectados na operação: “O que foi verificado é que o coronel Lima, desde a década de 1980, já atua na Argeplan. É possível ver o crescimento da empresa a partir da atuação de Michel Temer. (…) Existe uma planilha que demonstra que promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para a sigla MT – ou seja, Michel Temer”.
Na entrevista coletiva na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, os procuradores reafirmaram que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal.
JUIZ
Na sentença em que autorizou a operação, o juiz Marcelo Bretas destaca que “os investigados parecem ter se associado e, valendo-se da autoridade eventualmente exercida no Poder Executivo da União, ou de sua proximidade, criaram vários mecanismos para saquear recursos públicos federais, o que de fato parecem ter feito”.
De acordo com Bretas, “é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável por atos de corrupção aqui descritos”.
Na sua decisão, Marcelo Bretas faz questão de frisar que a investigação contra Temer não trata de crimes eleitorais. E por isso é da Justiça comum e não da Justiça eleitoral a competência para julgar o caso.
“No caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal”, diz o juiz.
“O próprio investigado, Michel Temer, quando ouvido em sede policial, disse que o também investigado Coronel Lima jamais o auxiliou arrecadando recursos para campanhas eleitorais”, lembra Bretas. “Portanto, os indícios de que o investigado Coronel Lima, ou João Batista de Lima Filho, vem atuando como operador financeiro do requerido Michel Temer, recebendo em seu favor valores indevidos, em princípio, não podem ser entendidos como indícios de crime de natureza eleitoral, ante as palavras do próprio então Presidente da República Michel Temer”, conclui Marcelo Bretas.
Veja quem foram os alvos da Operação Descontaminação da Lava Jato do Rio
Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – preso
João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – preso
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – preso
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – presa
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – preso
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
Carlos Jorge Zimmermann, ex-representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – preso
