Segurança que já está um caos vai piorar
Presidente corrupto combatendo o crime é piada de mau gosto
A polícia – isto é, a Segurança Pública – merece coisa melhor que um Ministério chefiado pelo sr. Raul Jungman, que parece mais interessado em ser ministro (seja da Defesa, da Segurança ou da Culinária) do que em fazer algo, seja qual for a sua pasta. Haja visto o seu desempenho na Defesa.
Mas, claro, o verdadeiro problema da Segurança Pública é Temer – e não Jungman, que é um figurante (e um figurante somente capaz de má figuração).
Quando fechávamos esta edição, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pedira uma “ordem judicial” ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o diretor da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, fosse proibido – sob pena de ser afastado do cargo – de “qualquer ato de ingerência” no inquérito que investiga a propina e a ação de Temer a favor da Rodrimar, no porto de Santos:
“Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, escreveu a procuradora, referindo-se às declarações de Segovia, de que nada teria sido encontrado contra Temer, apesar do delegado Cleyber Lopes, responsável pelo inquérito, pedir a prorrogação das investigações por 60 dias.
Quando se chega a esse ponto – em que, para impedir que o sujeito que ocupa a Presidência use um preposto para fraudar um inquérito, é preciso uma “ordem judicial” (e para o diretor da Polícia Federal!) -, o que resta mais?
Em suma, a única forma de evitar que o presidente cometa ilegalidades é proibi-lo, ainda que indiretamente, de fazer qualquer coisa.
Portanto, não há mais governo, pois a função do governo é governar. Quando ele não consegue mais governar, deixa de ser um governo. Resta, portanto, o factoide – por exemplo, o “ministério da Segurança” ou a intervenção no Rio.
É verdade que o governo Temer sempre foi mais uma quadrilha que um governo. Ou, dizendo de outra forma, sempre foi um governo especialíssimo, já que sua especialidade é a bandidagem, aquela em que o presidente é flagrado na calada da noite – como se dizia – combinando uma propina com um picareta empresarial, antes turbinado, durante 12 ou 13 anos, pelas propinas que passava para o PT.
Um governo que tem um ex-ministro de Governo na cadeia, fazendo companhia ao seu maior apoiador no Congresso – aliás, ex-presidente da Câmara – e mais 10 ministros sob investigação por receber propina, inclusive o círculo mais próximo de Temer (Padilha, Moreira, e, claro, Rocha Loures, que não é ministro, mas é o carregador-mor de malas cheias de dinheiro), só pode ser muito preocupado com a polícia. Mas não por causa da Segurança Pública.
Convenhamos que – e vamos parar por aqui a enumeração das qualidades da atual administração apenas porque o estômago do leitor (e o nosso) já deve estar se revirando – quando um governo desses inventa um Ministério da Segurança Pública, só pode ser para proteger os bandidos.
Deve ser por isso que o sr. Lula declarou, lá em Minas, que “não existe essa de PMDB nunca mais, isso é bobagem”. A aderência e a identificação com a bandidagem fazem essas coisas.
[Apenas para registrar: foi Lula e o PT que, não somente levaram Temer e o PMDB ao poder, mas também os imiscuíram no seu próprio esquema de roubalheira. Quem controlava o esquema com a JBS, Odebrecht, etc., etc., não era Temer – mas Lula.]
Evidentemente, falar em Segurança Pública com a devastação social que está sendo promovida no país, é coisa de demagogo, de mentiroso e de patife.
Como lembrou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, a Segurança vai muito além da política de repressão. Não há política repressiva que resolva problemas de Segurança, quando as pessoas – a começar pelos jovens – não têm emprego, não têm salários (e as que têm, recebem uma miséria).
Tanto assim que, de 2002 a 2013, o número de presos, no Brasil, aumentou 140% (enquanto a população aumentou 15%) – e nem por isso a Segurança melhorou.
Segundo os últimos dados disponíveis, o Brasil tinha, em 2014, 622.202 presos, a quarta maior população carcerária do mundo; com 300 presos por 100 mil habitantes, taxa muito acima da mundial, 144 presos por 100 mil habitantes (cf. MJ, Infopen, dez/2014).
Longe de nós a ideia de que as cadeias não são necessárias.
Porém, não existe como falar em melhorar a Segurança Pública quando os gastos de investimento e custeio do governo estão em queda livre – e boa parte do dinheiro público é desviado do setor produtivo (ou seja, dos trabalhadores e empresários nacionais) para o setor financeiro, para não falar naquela parte que, simplesmente, é roubada.
Não é isso o que Meirelles, Temer & cia. chamam de “ajuste”?
Porém, não são somente os investimentos e gastos do governo em geral que são cortados ou desviados.
Os próprios gastos específicos em Segurança foram brutalmente podados.
Somente em 2016, foram assassinados 453 policiais (aumento de 23,1% em relação a 2015) e houve 61.283 “mortes violentas intencionais” – crescimento de 4% em relação ao ano anterior (cf. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017).
Ao mesmo tempo, em 2016, as despesas do Fundo Nacional de Segurança Pública caíram 30,8%.
Quanto à 2017, podemos ter uma ideia a partir do que aconteceu no Rio de Janeiro, onde houve um bloqueio de R$ 1,4 bilhão nas verbas para a Segurança (-16,8%).
O Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo governo Temer em janeiro de 2017, com exceção de alguma miuçalha, não saiu do papel.
Porém, esta é uma forma inexata de abordar o problema, como se fosse possível analisá-lo recorrendo a um clichê (“ não saiu do papel”).
O objetivo desse plano nunca foi sair do papel – por isso, não saiu.
Não é muito diferente, hoje – aliás, é a mesma coisa – a história do “ministério da Segurança Pública”.
Aliás, é algo cômico que, no momento em que o Rio está sob intervenção, com as Forças Armadas sendo usadas para fazer aquilo que é próprio da polícia, Temer tenha resolvido criar um Ministério para a Segurança Pública.
Não há coerência entre o uso das Forças Armadas – que estão no Ministério da Defesa – em tarefas de Segurança Pública e a criação do “ministério da Segurança Pública”. Se a política é o uso das Forças Armadas, o que vai fazer esse ministério?
Obviamente, nada. Pelo menos, nada de útil.
Exceto, talvez, garantir por alguns meses um cargo de ministro para o sr. Jungman.
CARLOS LOPES
