A Justiça rejeitou o pedido de indenização por “danos morais” que Michel Temer apresentou contra Joesley Batista, ex-presidente da JBS preso na Operação Lava-Jato, segundo divulgou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), na quarta-feira (17).
Os advogados de Temer ingressaram com pedido de indenização após Joesley decidir colaborar com a Polícia Federal e afirmar em entrevista à revista Época (17/06/2017) que o presidente Temer era “chefe da maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.
Segundo o TJDF, a defesa de Temer argumentou que “o empresário Batista desfiou mentiras e inverdades maculando sua honra com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes” e pediu “para condenar Joesley Batista ao pagamento de R$ 600 mil a título de indenização por danos morais”.
Proferida pelo juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, a decisão julgou a ação “improcedente” e ainda determinou que o peemedebista pague as custas processuais no valor de R$ 60 mil, o que equivale a 10% do valor da causa.
Após análise dos autos, o magistrado afirmou que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo como se considerar que a entrevista teve o propósito de denegrir a imagem do requerente: “Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, afirmou.
O encontro entre Temer e Joesley, no Jaburu, na calada da noite de 7 de março do ano passado, e as gravações das conversas já eram públicas e notórias.
Temer: Pela garagem.
Joesley: …garagem.
Temer: … sempre pela garagem, viu?
Joesley: Funcionou super bem, à noite
Temer: É.
Joesley: Onze hora da noite, meia-noite,dez e meia, vem aqui.
Temer: … Não tem imprensa.
Joesley: A gente conversa uns dez minutinho, uma meia horinha, vou embora.
Em mais um trecho divulgado pela PF:
Joesley: Tô de bem com Eduardo [Cunha*].
Temer: Muito bem.
Joesley: … e …
Temer: Tem que manter isso, viu?
Joesley: … oooo …
Temer: (ininteligível).
Joesley: (ininteligível). Todo mês ….
Temer: O Eduardo também, né?
Joesley: Também.
Temer: É…
Joesley: Eu tô segurando as pontas, tô indo.
Temer: É..
A relação criminosa com o empresário da JBS rendeu a Tmer duas denúncias por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. As denúncias não prosseguiram para a fase de investigação, pois foram barradas pela Câmara dos Deputados, já que o presidente tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo após aval dos parlamentares.
Segundo Joesley, Michel Temer lhe pedia freqüentemente dinheiro em nome do PMDB e sempre trabalhou para barrar a Operação Lava-Jato.
* O Ministério Público Federal pediu a condenação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, a 387 anos por crime de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha está preso em Curitiba desde 2016.
