O presidente Michel Temer enviou nesta quinta-feira uma carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após ter sido incluído no inquérito da Odebrecht na semana passada, e ter seu sigilo bancário quebrado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Temer afirma que não quer “influenciar” a procuradora, mas, buscando intimidá-la, usou artigos jurídicos, inclusive de seu ministro Torquato Jardim, com argumentos contrários à investigação de fatos anteriores ao mandato do presidente. Temer está sendo investigado, a pedido de Dogde, em dois inquéritos, um sobre propinas da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, e outro que investiga propina de R$ 10 milhões da Odebrecht para o PMDB.
O argumento de Temer é que como a Constituição diz que ele não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes do seu mandato, também não pode ser investigado. Ou seja, está dizendo que, se delinquiu antes de assumir a presidência, nada pode ser feito enquanto ele for presidente. A Procuradora, no entanto, considera que a Constituição apenas adia a responsabilização e que não realizar a investigação agora equivaleria a extingui-la. “A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumentou Dogde.
Derrotado, Temer endereçou à procuradora, no inconfudível estilo mafioso, a carta supostamente “acadêmica”.
Por que um chefe de executivo nomeia um ministro do STF?
Isto não pertence à democracia