Condenação é de 27 anos e três meses. O golpista já está em prisão preventiva após tentar violar a tornozeleira eletrônica
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de declarar que o processo de Jair Bolsonaro e mais dois condenados por tentativa de golpe de Estado e assassinato de autoridades transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho nesta terça-feira (25) para a execução das penas na prisão.
O Supremo decretou o caso encerrado para os condenados Jair Bolsonaro: Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Alexandre Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos.
O três citados na resolução do STF são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou na segunda (24). Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. Decretadas as prisões, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Atualmente ele está em prisão preventiva na sede da Polícia Federal em Brasília depois de tentar violar a tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar.
Alexandre Ramagem deverá cumprir pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Em regime inicial fechado. Já a pena de Anderson Torres é de 24 anos de prisão. Regime inicial fechado. Os bolsonaristas costumam dizer que os condenados no Brasil têm privilégios e defendem o seu fim. Um exemplo disso é a audiência de custódia, que eles consideram um direito “inaceitável”. Entretanto, quando são eles os condenados, como neste caso, tiveram direito a tudo e ainda estão pedindo prisões especiais. Não querem ir para a Papuda.
Além de Bolsonaro, os demais integrantes condenados do núcleo central do golpe são Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general e ex-ministro e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos).
