TJ-SP condena integrantes da Máfia do ISS

Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM), e Ronilson Rodrigues, chefe dos fiscais da chamada máfia do ISS, foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta terça-feira (27).

O esquema da máfia do ISS era a cobrança de propina por agentes públicos de empresas para obtenção de descontos do ISS de obras. Segundo as investigações, o conluio começou em 2007, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência e futuro secretário da Casa Civil do governador de São Paulo eleito João Doria (PSDB). A máfia foi descoberta em 2013 e causou um prejuízo estimado em R$ 500 milhões ao erário público em São Paulo.

A condenação aumenta o risco de a Justiça conceder a prisão em um provável pedido do Ministério Público, devido ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que admitiu o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Segundo as investigações, Ronilson Rodrigues, que é ex-subsecretário da Receita Municipal, é o chefe do esquema. O processo julgado nesta terça tratou da lavagem de dinheiro realizada por uma empresa de consultoria chamada Pedra Branca que pertence a Ronilson Rodrigues.

De acordo com a acusação feita pelo promotor Roberto Bodini, o ex-subsecretário da Receita Municipal simulava prestação de serviços para outras pessoas e Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito, na chapa de João Doria emprestava um imóvel próprio para a realização dos atos ilegais.

A promotoria afirma que Garcia vendeu flats para os fiscais, em um processo de ocultação de bens, além de ter contratado serviços da consultoria de fachada de Ronilson.

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