O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou denúncias e tornou réus um major, um capitão e um cabo da Polícia Militar por homicídios ocorridos durante a Operação Verão na Baixada Santista. A ação, parte das estratégias de segurança do governo estadual, resultou em mais de 100 mortes entre julho de 2023 e abril de 2024.
Entre os casos denunciados está o assassinato de Hildebrando Simão Neto, um jovem negro e cego, executado com tiros à queima-roupa pelo capitão Tiago Morato Maciel e pelo cabo Nielson Barbosa Medeiros, ambos integrantes da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Hildebrando, que não estava armado, foi baleado sem chance de defesa. Outra vítima foi Davi Gonçalves Junior, um entregador de colchões, morto em um crime que teria sido cometido para eliminar uma testemunha. O homicídio ocorreu no dia 7 de fevereiro de 2024, em São Vicente.
As investigações apontam que os policiais buscavam Kaique Coutinho do Nascimento, conhecido como “Chip”, suspeito de ter matado o soldado Samuel Wesley Cosmo, da Rota, cinco dias antes. Como a namorada de Chip havia morado na casa de Hildebrando, os agentes usaram essa informação como referência para a operação. Ao não encontrarem seu alvo, acabaram assassinando Hildebrando e Davi.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou o capitão e o cabo da Rota por homicídio duplamente qualificado, com agravantes de motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas. Segundo a denúncia, os agentes modificaram a cena do crime e desligaram as câmeras corporais, alegando que os equipamentos estavam sem bateria. Imagens de outros policiais registraram a reação indignada da mãe de Hildebrando ao perceber a manipulação dos fatos.
A Justiça também aceitou, em 28 de janeiro, a denúncia contra um major da PM por um homicídio cometido em Santos. O MPSP desmontou a versão apresentada pelo oficial de que a vítima estaria armada. Já no caso do capitão e do cabo envolvidos nos assassinatos em São Vicente, a aceitação da denúncia ocorreu no dia 4 de fevereiro.
De acordo com o Ministério Público, além de desativarem suas câmeras, os policiais forjaram provas para justificar as execuções, simulando que as vítimas portavam armas.
A Operação Verão, que terminou em abril de 2024, contabilizou 56 mortes. Entre as vítimas, estavam uma pessoa cega, uma pessoa com mobilidade reduzida e uma mãe de seis filhos, todos mortos por ações policiais. Um levantamento realizado pela Alma Preta apontou que, somente em janeiro de 2024, 20 pessoas foram mortas pela polícia na Baixada Santista, sendo 17 delas negras (pretas ou pardas).
O caso reacende o debate sobre o uso excessivo da força por parte das forças de segurança e a necessidade de transparência e responsabilização em operações policiais. A Justiça segue investigando os crimes, enquanto familiares das vítimas e organizações de direitos humanos cobram justiça e mudanças nas práticas de segurança pública.
