A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as provas contra o ex-ministro Antonio Palocci, que admitiu seus crimes, são “robustas” e “válidas” e avalia que foi um erro a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular os atos da Lava Jato contra ele.
O órgão apresentou um recurso contra a decisão de Toffoli.
Para a PGR, “a vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”.
A provas contra Antonio Palocci, enfatizou a PGR, foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias”.
Mesmo assim, o ministro Dias Toffoli decidiu anular todas as provas e atos da Lava Jato contra o ex-ministro, mantendo apenas os benefícios de sua delação premiada. A decisão é uma extensão de outras que se basearam nas conversas mantidas entre juízes e procuradores da Lava Jato.
A Procuradoria avalia que o caso de Palocci não é semelhante aos outros e que sua defesa, que pediu a anulação dos atos, não tem “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.
Palocci quer “responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”, acrescentou.
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, continuou.
No recurso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, explicou que as provas devem ser individualizadas para, caso existam algumas obtidas de forma ilegal, estas possam ser anuladas.
O recurso “visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise”.
O ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma, Antonio Palocci, confessou ter recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção de sondas marítimas de exploração de petróleo no Pré-Sal.
