O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu que a CPMI do INSS acesse os documentos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e responsável por uma fraude de R$ 12 bilhões.
Na decisão, publicada na sexta-feira (12), Toffoli determinou que os documentos saíssem da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e fossem enviados para a Presidência do Senado Federal de maneira provisória.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) reclamou da decisão em suas redes sociais. “Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, disse.
“Os documentos retirados da CPMI do INSS não são acessórios. São peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais que podem revelar quem lucrou bilhões às custas da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores que contribuíram a vida inteira”, continuou.
“Retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento”, completou o parlamentar.
Os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro foram quebrados após a aprovação da CPMI, que está investigando a oferta irregular de empréstimos consignados pelo Banco Master para aposentados e pensionistas.
Dias Toffoli tem sido criticado por ter viajado para Lima, onde assistiu à final da Libertadores, ao lado do advogado de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Master, que chegou a ser preso na investigação sobre as fraudes.
