Os deputados do Rio Grande do Sul aprovaram na noite desta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar 503/2019, que eleva a idade mínima para aposentadorias (62 anos para as mulheres, e 65 anos para os homens), altera o tempo de contribuição, pensão por morte, e modifica as faixas de contribuição previdenciária dos servidores públicos civis.
O projeto, que segue a reforma da Previdência implementada por Bolsonaro, foi à votação após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspender a liminar do Tribunal de Justiça do RS que havia impedido a tramitação do projeto por afronta à Constituição do Estado.
Toffoli acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, que argumentou que não cabe à Justiça do Estado questionar a constitucionalidade do projeto. “O mandado de segurança não apresentou nenhuma impugnação relativa à sua tramitação, limitando-se a levantar suposta inconstitucionalidade material dos projetos, que não é passível de controle judicial em virtude de tratar-se de ato interno do Poder Legislativo”.
Leia mais: Greve barra avanço de reforma da Previdência no RS e Justiça suspende votação
A votação foi acompanhada por protestos de servidores que ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa entoando a palavra de ordem “Retira!”. O projeto, enviado pelo governador Eduardo Leite, foi aprovado com 38 votos a favor e 15 contrários.
O PLC 503 cria sete faixas de contribuição previdenciária.
Servidores ativos que recebem até um salário mínimo (atuais R$ 998) pagam 7,5%. A partir dessa faixa, “as alíquotas têm progressão até 22%, assim como no texto aprovado na União”. “Exemplificando, se um servidor ativo recebe R$ 2.000, a alíquota de 7,5% incide sobre R$ 998. A alíquota de 9% incide sobre o valor excedente a essa faixa, ou seja, R$ 1.002”, diz o governo.
Para os salários entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45, a alíquota será de 14%. Entre R$ 5.839,46 e R$ 10.000 a alíquota será de 14,5%. Atualmente, quem recebe até o teto do INSS, R$ 5,8 mil, não contribui com o regime.
Para os servidores aposentados, a alíquota será a partir de um salário mínimo, sendo 9% de um salário mínimo até R$ 2.000; 12% de R$ 2.000,01 a R$ 3.000; 14% de R$ 3.000,01 a R$ 5.839, 45, e assim progressivamente até chegar também a 22%.
O PLC faz parte do conjunto de projetos enviado pelo Executivo à Assembleia em regime de urgência. Com a greve que atingiu praticamente todas as categorias e diversas manifestações, o governo retirou a maior parte dos projetos de pauta, que deverá voltar a tramitar em 2020 sem o regime de urgência.
Para a próxima sexta-feira, 20, os servidores convocam nova assembleia geral para avaliar os próximos passos do movimento. “No dia 20, todas e todos na Assembleia Geral da categoria para construir juntos as estratégias para a vitória. Ninguém solta a mão de ninguém”, conclama o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS).
