Com o voto dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de anular todas as condenações e atos da Lava Jato contra Léo Pinheiro, da empreiteira OAS.
O colegiado ratificou uma decisão anterior que era do próprio ministro Dias Toffoli, proferida em setembro de 2024. Edson Fachin e André Mendonça foram contrários às anulações.
Léo Pinheiro confessou ter montado um esquema de pagamentos de propina na OAS, empresa que presidia, para se beneficiar de fraudes em licitações da Petrobrás.
Ele foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes que cometeu. O empresário colaborou com a Justiça, tendo feito uma confissão que foi homologada em 2019.
Mas o ministro Dias Toffoli alega que todo o processo foi ilegal, baseando-se na Operação Spoofing sobre as conversas entre procuradores e juízes da Lava Jato. Ele liberou outros corruptos confessos com o mesmo argumento.
Toffoli diz que “o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”.
A decisão de Toffoli foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o caso deveria ser analisado pela instância responsável pela condenação.
Em carta ao jornal Folha de S.Paulo, Léo Pinheiro afirmou “categoricamente” que: “nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”.
Agora, sua defesa fala que Dias Toffoli “reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos em que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”.
O ministro tomou decisões semelhantes com outros corruptos condenados, como Marcelo Odebrecht, que, além de contar sobre como o esquema criminoso ocorria, entregaram provas do que estavam falando.
