Relator no caso do Banco Master revoga ordem de lacrar materiais apreendidos no STF e determina à Procuradoria-Geral da República a análise das provas
Em movimento que reconfigura os rumos da Operação Compliance Zero, o ministro-relator do caso, Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsiderou a própria determinação de manter lacrados no Supremo os materiais apreendidos pela PF (Polícia Federal) e autorizou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a extrair e analisar integralmente as provas coletadas na nova fase da investigação sobre o Banco Master.
A decisão, tomada nesta quarta-feira (14), atende a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e intensifica o protagonismo do Ministério Público no processo de formação da denúncia.
Inicialmente, Toffoli havia ordenado que todos os bens e dispositivos digitais apreendidos — incluindo celulares, computadores, documentos e outros itens — fossem lacrados e acautelados na sede do STF, afastando assim a perícia imediata pela própria PF.
O relator justificou a medida como forma de “preservação das provas” e para evitar vazamentos que pudessem comprometer a investigação.
No entanto, ante o apelo da PGR, o ministro reviu o entendimento e destacou que o material probatório deve ser analisado pelo órgão acusador, fundamental para que o Ministério Público forme convicção sobre “a materialidade e autoria dos supostos ilícitos sob investigação”, conforme trecho da nova decisão.
REPERCUSSÃO E MAL-ESTAR INSTITUCIONAL
A mudança de postura de Toffoli expõe tensão clara entre STF, PGR e PF. Investigadores ouvidos pela imprensa apontaram, sob condição de anonimato, que a determinação original para lacrar os itens no Supremo poderia atrasar o trabalho pericial, especialmente no caso de dados eletrônicos sensíveis, cuja extração imediata é considerada crítica pela PF para evitar perda ou degradação das informações.
Agente da corporação afirmou que a custódia exclusiva no STF poderia provocar atrasos significativos na análise dos celulares e outros dispositivos, o que dificultaria a continuidade célere dos procedimentos investigativos, sobretudo em caso que envolve indícios de fraudes financeiras complexas que já haviam motivado bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões.
COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO E POSTURA DO MP
A segunda fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada no mesmo dia em que a PF voltou a apontar indícios de novos ilícitos atribuídos ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, já alvo da primeira fase da operação e preso em novembro de 2025.
Nesta nova etapa, o cunhado de Vorcaro, o empresário e pastor Fabiano Zettel, chegou a ser detido em aeroporto com destino ao exterior, mas foi liberado posteriormente.
A atuação da PGR, agora com acesso direto às provas, realça o papel constitucional do Ministério Público como titular da ação penal, na linha de aprofundar apurações sobre possíveis crimes que incluem gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e utilização de estruturas financeiras para encobrir fluxos ilícitos, ainda sob sigilo no STF.
CRÍTICAS JURÍDICAS E RISCOS PROCESSUAIS
Críticos da medida inicial de Toffoli observaram que a lacração prolongada dos materiais no âmbito do STF poderia gerar constrangimento investigativo e até tornar-se mais difícil o trâmite dos exames periciais, abrindo espaço para questionamentos processuais no futuro.
Alguns advogados e analistas destacaram que tratamento excepcional às provas, fora dos procedimentos usuais adotados em operações policiais, pode ser interpretado como obstáculo ao trabalho pericial regular, ainda que sob a justificativa de preservação das evidências.
Com a nova determinação, o caso entra em fase ainda mais técnica, com a PGR agora apta a examinar detalhadamente os elementos apreendidos, o que deve influenciar diretamente os próximos passos da investigação e eventuais peças acusatórias que venham a ser apresentadas à Justiça.
A expectativa entre operadores do direito e membros do Ministério Público é que essa ampliação do acesso aos dados impulsione o desdobramento das apurações, potencialmente com desdobramentos judiciais relevantes nos próximos meses.
