Ex-delegados de carreira da PF perdem os respectivos cargos após decisão do STF
As portarias assinadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializaram, nesta quarta-feira (3), a demissão do ex-ministro Anderson Torres e Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin, dos quadros permanentes da PF (Polícia Federal).
O ato cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal, que já havia decretado a perda dos cargos após a condenação de ambos pela participação no chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado contra o resultado das eleições de 2022.
A saída de ambos fecha o ciclo de 2 carreiras que, até 2018, eram consideradas promissoras dentro da PF. A guinada ocorreu quando se alinharam politicamente ao bolsonarismo, movimento que, agora, cobra seu preço institucional, jurídico e pessoal.
Para fontes do Ministério da Justiça, a demissão “restaura a integridade institucional” da PF e impede que quadros condenados por atentar contra a ordem constitucional continuem vinculados à corporação.
“A Polícia Federal não pode conviver com servidores que atuaram contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou integrante da cúpula sob reserva.
CONDENAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS DIRETAS
Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão.O ex-ministro da Justiça foi considerado peça central da articulação golpista, inclusive pela chamada “minuta do golpe” encontrada na casa dele.
Documento, que embasou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF, que buscava justificar intervenção irregular no processo eleitoral.
Torres cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mais especificamente, na Papudinha, em cela especial.
A decisão do STF determinou também a perda definitiva do cargo de delegado federal.
Alexandre Ramagem. Ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Informação) e ex-deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
Ao saber do resultado do julgamento, fugiu para os Estados Unidos e tornou-se foragido da Justiça brasileira. O Ministério da Justiça prepara comunicação à Interpol para emitir alerta internacional.
À demissão da PF soma-se à perda do mandato parlamentar, decretada após o trânsito em julgado do processo.
A derrocada de ambos expõe como a adesão ao projeto de poder de Bolsonaro conduziu quadros técnicos ao envolvimento em práticas ilícitas. Ambos, formados para proteger o Estado, acabaram condenados justamente por atentarem contra as instituições que juraram defender.
IMPACTOS
A demissão tem caráter simbólico e pedagógico. Marca não apenas o fim de 2 trajetórias pessoais, mas também o esforço das instituições de delimitar linha clara entre atuação policial profissional e instrumentalização política.
Analistas avaliam que a decisão do governo e do STF reforça a autoridade democrática sobre corpos de segurança. Setores historicamente disputados por grupos políticos.
Para membros do Congresso, a medida também desidrata o discurso bolsonarista de “perseguição”, vez que a punição deriva de processos longos, minuciosos e com amplo direito de defesa e do contraditório.
Ao mesmo tempo, especialistas veem um recado mais amplo: servidores do Estado não podem participar de aventuras golpistas sem consequências. “Quem entrega sua carreira a um projeto autoritário termina como eles: condenados, desempregados e desacreditados”, avaliou um jurista ouvido pela reportagem.
QUEM SÃO
Ambos eram delegados da PF, alçados a posições de destaque durante o governo Bolsonaro e transformados em figuras-chave da articulação política e de segurança do ex-presidente.
O QUE FIZERAM
Foram condenados pelo STF por integrar a cúpula do plano golpista que buscou reverter o resultado das eleições de 2022, envolvendo tentativas de intervenção institucional, manipulação de informações e articulação com setores das Forças Armadas.
O QUE PERDEM
Cargo na PF, estabilidade, aposentadoria, prerrogativas funcionais e, no caso de Ramagem, o mandato de deputado federal. A decisão impede ambos de voltar a exercer funções públicas de segurança.
O QUE PERMANECE
Penas de prisão, processos acessórios, eventual cooperação internacional para captura de Ramagem, e investigações derivadas que seguem em curso no STF e na PF.
O QUE SIGNIFICA
Marco no processo de responsabilização pós-golpe, reforça que a lealdade institucional deve prevalecer sobre projetos de poder. Torres e Ramagem tornam-se exemplos de como escolhas políticas completamente estapafúrdias podem destruir carreiras policiais e profissionais inteiras.
