Ele voltou a dizer em depoimento ao TSE que o documento era “lixo, loucura e folclore” e que ia descartá-lo. Mas não o fez
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, disse que o decreto golpista que foi encontrado em sua casa era “lixo”, mas não quis entregar o autor e nem explicou por que o documento estava em uma pasta do governo federal.
Torres foi ouvido enquanto testemunha na ação que corre contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (16), por ter realizado uma reunião com embaixadores para disseminar mentiras sobre o processo eleitoral no Brasil.
Durante o depoimento, realizado por videoconferência, Anderson Torres voltou a defender que a minuta de decreto presidencial – que estabeleceria um “estado de defesa” contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o resultado das eleições presidenciais – não tinha nenhuma importância.
Segundo apurou o site Poder360, o ex-ministro da Justiça chamou o documento de “lixo, loucura e folclore”.
Quando o documento foi encontrado, na ocasião das investigações acerca da participação de Anderson Torres no atentado contra a democracia do dia 8 de janeiro, Torres falou que sua intenção era jogar o papel fora.
Ele não explicou, no entanto, porque não o fez e nem porque manteve a minuta guardada em uma pasta do governo federal, conforme apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador Carlos Frederico Santos, da PGR, afirma que a tese de Anderson Torres não se sustenta.
“Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”, apontou Santos.
A ação para a qual Anderson Torres prestou depoimento tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já multou Jair Bolsonaro por R$ 20 mil por “propaganda antecipada irregular” e “difusão de fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados” sobre as eleições no Brasil, capaz de “atingir a integridade do processo eleitoral”.
Em julho de 2022, Jair Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores de diversos países, durante a qual fez uma apresentação sobre as supostas fragilidades do processo eleitoral brasileiro. As acusações do então presidente, no entanto, não passavam de mentiras.
A reunião foi transmitida pela TV Brasil e divulgada nas redes sociais, sendo uma campanha aberta para a sociedade de ataques infundados contra as eleições. O TSE determinou a retirada do conteúdo das redes sociais e da TV Brasil.
Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando voltou dos Estados Unidos. Ele estava lá desde o dia 7 de janeiro, um dia antes do atentado terrorista contra o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Anderson era, na ocasião, secretário de Segurança Pública do DF.
O DECRETO
O decreto golpista encontrado na casa de Anderson Torres tinha como objetivo único alterar o resultado da eleição para presidente da República.
O documento dizia:
“Decreta Estado de Defesa, previsto nos arts. 136, 140 e 141 da Constituição Federal, com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito no Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022”.
O decreto quebraria todos os sigilos de comunicação telemática e telefônica dos ministros do TSE, inclusive seu presidente, Alexandre de Moraes. O plano era criar uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”, cuja metade dos membros seria indicada pelo Ministério da Defesa.
