Decisão é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020. Delegado Federal, ex-ministro da Justiça recebe remuneração bruta de cerca de R$ 30 mil
A Polícia Federal (PF) decidiu que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que agora está em prisão domiciliar, terá de devolver aos cofres públicos os rendimentos recebidos durante o período em que ficou preso preventivamente.
A informação foi confirmada por meio de fontes tanto da PF quanto de Anderson Torres. O ex-ministro é delegado da corporação policial e recebe remuneração bruta de cerca de R$ 30 mil.
Torres ficou preso por 4 meses, totalizando R$ 120 mil. Ele foi detido em janeiro, após o episódio de destruição das sedes dos Três Poderes, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
A decisão é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, segundo as quais servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados das funções que deveriam ocupar.
A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.
A defesa de Torres informou que desconhece o assunto e ressaltou que, caso seja acionada, “tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”.
A Polícia Federal também abriu procedimento administrativo interno, em maio, que avalia a possibilidade do servidor ser exonerado da função.
EIS OS FATOS
O ex-ministro da Justiça do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal viajou dias depois de ter sido nomeado secretário.
Ele foi para Orlando (EUA) na véspera dos atos golpistas.
Foi de Orlando que Torres acompanhou as ações dos vândalos e terroristas, que invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Torres saiu estranhamente de férias às vésperas dos atos golpistas e não deixou nada organizado para conter os vândalos golpistas. Pelo contrário, deixou a Secretaria acéfala, desmontou a estrutura de comando permitindo folgas ou demitindo, segundo revelou o ex-interventor da Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli.
Foi também de Orlando que o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro foi comunicado que seria exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do DF, para o qual havia sido nomeado no dia 2 de janeiro.
