As centrais sindicais CGTB e CSP Conlutas, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estão convocando os trabalhadores de todo o país para irem às ruas contra o assalto à Previdência.
Desde o ano passado o governo vem tentando colocar o projeto em pauta. Utilizou-se de propaganda milionária – e mentirosa, a ponto de ser suspensa pela Justiça – e despendeu bilhões em emendas parlamentares e “investimentos” para obras em redutos eleitorais em troca de apoio ao roubo da Previdência. Ainda assim não conseguiu o apoio necessário para colocar em votação. Isso porque os deputados sabem que apoiar uma reforma como essa significaria um suicídio político. “Se votar a reforma não volta!” foi a palavra de ordem que tomou conta do país nos últimos meses. Greve Geral e diversas manifestações em Brasília e nos estados deixaram claro qual é a posição da população quando a esse projeto.
Agora, o governo volta a insistir em votar a PEC e novamente os trabalhadores vão às ruas, a Brasília, pressionar cada deputado para dizer “Não à reforma”. “O governo e o Congresso Nacional, levados de corruptos, estão querendo votar no dia 19 de fevereiro o desmonte da previdência social. Querem acabar com a sua aposentadoria. Não aceitamos esse crime. Portanto convocamos a todos os companheiros de todo o território nacional; Greve Geral dia 19 de fevereiro! Se botar para votar, o Brasil vai parar”, conclama o presidente da CGTB, Ubiraci Oliveira.
Também a CSP-Conlutas está em processo de mobilização. A entidade organizou um vídeo informativo para ser divulgado nas redes, explicando as tramóias do governo e alerta que “Temer começou o ano a todo vapor nas negociatas para obter os votos a favor da reforma, mas até agora as centrais não estão fazendo nada”. Para a entidade, “desviar o foco da luta contra a reforma, priorizando saídas eleitorais, só ajuda o governo e a aprovação deste grave ataque aos trabalhadores”.
De acordo com Bira, esse momento é crucial. “Dia 24 vai ter um julgamento dos crimes cometidos pelo ex-presidente Lula; que a Justiça seja feita! Cadeia para os ladrões de tudo quanto é lado! Sem conciliação, tem que pagar! Dia 19 é parar tudo! Convocamos todos os trabalhadores de todo o país a pressionarem aqueles que estão tentando fazer acordo com o governo e não querendo vir para a luta”, conclama.
“Somos mais de 26 milhões de desempregados e subempregados, indústrias falindo. Estão roubando a Petrobrás, tirando dinheiro da saúde, da educação, parar botar para os corruptos livrarem outros corruptos da cadeia, Basta! Esses corruptos estão tentando destruir a lava-jato e a ficha-limpa, querem zerar os seus crimes e responsabilidade jurídicas para começar a roubar tudo de novo. Não! Ninguém está acima da lei! Roubou, tem de ir para a cadeia. Não podem só prender quem rouba uma galinha, um pedaço de pão, tem que prender aqueles que estão roubando o Brasil”, denuncia a CGTB, em seu chamado à Greve Geral.
Em relação ao serviço público, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou que há um ano as entidades representativas dos servidores tentam dialogar com o governo e vêm sendo “solenemente ignorados”. Ele ainda repudiou a propaganda que chama aos servidores de “privilegiados”, enquanto tentam empurrar a reforma sem discussão. “A proposta como um todo está muito ruim. A PEC 287 não deve ser aprovada a toque de caixa. É preciso debater pontos ali que retiram direitos dos servidores públicos e também dos trabalhadores da iniciativa privada, do campo e das cidades.”
O Fonacate e o Fonasefe farão uma reunião conjunta ampliada entre os dias 3 e 4 de fevereiro para discutir as pautas das categorias públicas e organizar a mobilização contra a reforma. Giovanni Frizzo, 2º secretário do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e membro da coordenação do setor de Ifes do Fonasefe, aponta que “a reunião ampliada vai dar continuidade às lutas dos servidores federais, em especial contra a reforma da Previdência, uma vez que, em fevereiro, está anunciado que a PEC 287 deve voltar à pauta de discussões e votação do Congresso Nacional”.
ATAQUES
Os ataques aos aposentados e beneficiários da Previdência começou ainda no final de 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff começou a editar uma série de medidas provisórias que restringiam o acesso a benefícios. Utilizando os mesmos argumentos propagados hoje, o de déficit na Previdência, o governo de Dilma criou medidas que reduziam a pensão por mortes, o auxilio doença, e já pensava no aumento da idade mínima, concretizado agora no projeto de Temer.
“O Brasil vai ter que encarar a questão da Previdência. Você tem várias formas para encarar a questão da Previdência. Os países desenvolvidos, e não falo os emergentes, que os grandes emergentes não têm nem assim nenhuma política clara de aposentadoria comparável com a nossa, mas todos eles buscaram aumentar a idade de acesso, a idade mínima para acessar a aposentadoria. Tem esse caminho.”, declarou a então presidente.