“O arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições”, diz Lindbergh Farias
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um recurso para que o pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja avaliado pelo Plenário da Casa, uma vez que a decisão do Conselho de Ética, que salvou o “03”, é equivocada e “criaria precedente gravíssimo”.
Eduardo Bolsonaro está acoitado nos Estados Unidos desde março, age sorrateiramente com o governo Trump por sanções contra o Brasil.
Ele admitiu em diversas ocasiões estar participando das ações pelo aumento de tarifas contra produtos brasileiros e sanções contra autoridades. Sua intenção era impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O que deu tudo errado.
Mesmo assim, o Conselho de Ética optou, por 11 votos contra 7, pelo arquivamento do caso.
“O arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições. Reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”, argumentou Lindbergh Farias. O recurso apresentado pelo deputado conta com a assinatura de 80 colegas, bem mais do que os 52 necessários.
Ele aponta que Eduardo “praticou condutas incompatíveis com o decoro parlamentar ao incitar a desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro, incluindo a revogação de vistos de autoridades, a aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas”.
“Essas ações, amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa internacional, configuram traição à pátria, atentado à soberania nacional e aos deveres de respeito às instituições democráticas”, continuou.
Na avaliação de Lindbergh, o relatório apresentado no Conselho de Ética, que orientava pelo arquivamento do processo, incorre em “erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º da Constituição) e atentando contra o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da Constituição)”.
Lindbergh pede que o caso seja reaberto e levado para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Em suas redes sociais, o líder petista comentou falas recentes em que Eduardo Bolsonaro diz que o Brasil tem ligações institucionais com o tráfico de drogas e o terrorismo. “Uma mentira grotesca para tentar justificar uma intervenção militar estrangeira”, rebateu Lindbergh.
O senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, pediu ao governo Trump que ataque embarcações na costa do Brasil.
“Fazem isso justamente agora, às vésperas do encontro entre Lula e Trump, porque temem o isolamento internacional da extrema-direita e o fortalecimento de um Brasil soberano, respeitado e líder no diálogo democrático global”, completou Lindbergh.
