Corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, diz que “não há indícios mínimos” de infração funcional e defende atuação do ministro do STF
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou, na terça-feira (20), reclamação disciplinar apresentada contra Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, juízes auxiliares do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
A ação foi protocolada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo partido Novo.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, mensagens mostram que Alexandre de Moraes, na época presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usou o órgão de combate à desinformação do tribunal para produzir relatórios que embasaram decisões do ministro no inquérito das fake news.
Nos pedidos, feitos informalmente por Moraes por meio de mensagens no Whatsapp, ele indicava pessoas e orientava a produção dos relatórios. Nenhuma ilegalidade foi apontada nesses atos.
NÃO INDÍCIOS MÍNIMOS
Em decisão proferida na terça-feira, Salomão afirma que, em relação às mensagens apresentadas, “não se verifica que há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário”.
“Há mensagens indicativas de diálogo entre o ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, completou.
No entendimento do corregedor, Alexandre de Moraes agiu para “garantir a lisura do processo eleitoral” e refletem a “preocupação excessiva em se registrar e oficializar todos os atos”.
PODER DE POLÍCIA
“Os atos indicados decorriam do poder de polícia inerente às atribuições da Justiça Eleitoral, e tinham como objetivo, tal como evidenciado nas mensagens apontadas, garantir a lisura do processo eleitoral em curso à época, a partir de conteúdo publicado em redes abertas e replicados com publicidade”, afirmou o corregedor.
Luís Felipe Salomão ressaltou, ainda, que “parte das mensagens trazidas pelo Requerente reflete justamente a preocupação excessiva em se registrar e oficializar todos os atos, o que contradiz a narrativa que respalda a denúncia apresentada”.
Segundo a denúncia apresentada pelo partido Novo, os relatórios solicitados de forma “não oficial” foram usados com finalidades políticas para perseguir aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a após as eleições de 2022.
DENÚNCIA VAZIA DO NOVO
“Os reclamados, em cumprimento a ordens manifestamente ilegais, emanadas do Ministro Alexandre de Moraes, atuaram para que fossem produzidos relatórios e fornecidas informações com prévios direcionamentos dos alvos (jornalistas, influenciadores, blogueiros etc.) e determinação de conteúdo”, consta da denúncia vazia do Novo.
“Restou evidenciado ainda que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas (…)”, argumentou a legenda bolsonarista.
ENTENDA OS FATOS
A Folha publicou, na terça-feira (13) passada, reportagem baseada em conversas de celular do ministro Alexandre de Moraes e de assessores no STF e no TSE.
Na matéria, o jornal descreve a troca de mensagens, concentradas principalmente entre os auxiliares, como “colaboração informal” entre os dois tribunais. É novidade que reforça o que já havia sido noticiado alguns meses atrás: estruturas do TSE, sobretudo a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, foram usadas para alimentar investigações penais em curso no Supremo que miram figuras de proa do bolsonarismo, como Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).
A reportagem causou furor. Para os críticos de Moraes, aí estava mais uma prova de que o ministro abusou de poder, compartilhando de forma indevida informações entre os tribunais. A reação à atuação de Moraes foi um abuso, visando provocar artificialmente um escândalo que pudesse ajudar Bolsonaro a reverter sua inelegibilidade.
