Na última quinta-feira (1°), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, em sessão plenária, o mandato do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, do União Brasil. Em decisão unânime, ele foi condenado por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. Pela decisão, o político fica inelegível até 2030. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte entendeu que Fábio Silva promoveu a própria candidatura na condição de apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5), uma emissora evangélica. No veículo, foram divulgados festivais de música em igrejas, com cantores famosos do meio. Segundo o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, eram semelhantes a “showmícios”.
Figueira disse que o então deputado estadual e candidato à reeleição esteve presente no púlpito da igreja em pelo menos dois eventos do “Culto da Melodia”, que ocorreram em Campo Grande, bairro da zona oeste da capital fluminense, e em Itaguaí, município da Região Metropolitana do Rio, ambos em setembro de 2022.
Nessas ocasiões, teria sido feito discurso político e distribuição de material de campanha. Nas redes sociais, a divulgação alcançou 1,5 milhão de seguidores.
“Com o desvirtuamento de santuário e apropriação como espaço privado de autoridade e influência eleitoral (…) ficou tipificado o abuso de poder, tendo em vista a elevada repercussão dos fatos, a alta expressividade econômica dos eventos e o prejuízo da igualdade e oportunidade dos candidatos e da normalidade e legitimidade do certame eleitoral”, disse o relator no voto.
Houve também o entendimento de que o deputado divulgou notícias falsas, de que havia um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para proibir “a pregação do evangelho”. Para o relator, a atuação de Fábio da Silva causou desequilíbrio na disputa eleitoral.
“A jurisprudência do TSE está consolidada no sentido de que a prática do abuso de poder de autoridade religiosa, conquanto não disciplinada legalmente, pode ser sancionada quando as circunstâncias do caso concreto permitam o enquadramento da conduta em alguma das formas positivadas de abuso”, disse o magistrado.
ATUAÇÃO POLÍTICA
Ao longo da carreira, o deputado pautou projetos relacionados à religião. Em 2015, uma proposta, que acabou arquivada, previa multa de até R$ 270 mil para quem fizesse sátiras com qualquer elemento religioso, incluindo charges. “Esta lei não cerceia, dentre dos limites legais, à livre manifestação de opinião ou pensamento”, constava do texto do projeto defendido por ele.
Um ano antes, Silva já havia apresentado outro projeto que provocou debates. Ele queria instituir o Dia do Orgulho Heterossexual. “Num momento em que se discute muito o direito de minorias, não podemos deixar pessoas comuns desguarnecidas, discriminadas, apenas por terem orgulho de serem heterossexuais”, argumentou o parlamentar, na justificativa da proposta.
Ele também assinou o requerimento para conceder a Medalha Tiradentes, maior honraria da Alerj, a Eduardo Cunha, deputado cassado e ex-presidente da Câmara, que foi condenado durante a Lava-Jato em segunda instância a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e chegou a ser preso.
Cunha, que costumava pedir votos em templos da Assembleia de Deus para Fábio, era um antigo aliado. Ainda, o assessor Altair Alves Pinto, apontado na delação de Joesley Batista como o homem responsável por receber propinas para Cunha, trabalhava no gabinete do deputado estadual na Alerj.
