O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) impugnou, por 6 votos a 0, na segunda-feira (9), a candidatura de André Cecchinni (Patriota), vice na chapa do ex-prefeito José Fortunati (PTB), candidato à Prefeitura de Porto Alegre (RS).
De acordo com o TRE, com isso, a chapa fica indeferida.
A candidatura de Cecchinni estava irregular, segundo a denúncia, porque ele se registrou no partido após o prazo legal.
O pedido de indeferimento da candidatura de Cecchinni foi feito por uma ação impetrada pelo advogado Luiz Armando Silva de Oliveira, que é candidato a vereador de Porto Alegre pelo PRTB, partido que apoia a candidatura de Sebastião Melo (MDB), vice-prefeito de Porto Alegre na gestão de Fortunati.
Segundo o TRE-RS, não é possível indicar um novo nome para a composição, já que o prazo para isso se encerrou em 26 de outubro.
A coligação de Fortunati, “Porto Alegre Somos Todos Nós (PTB – Patriota – Podemos – PSC)”, informou que aguarda a publicação do acórdão para ajuizar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a candidatura de André Cecchini como candidato a vice-prefeito.
A coligação pode entrar com recurso da decisão no TSE, que pode conceder efeito suspensivo, até que o mérito da ação seja julgado, e a chapa poderá ser votada no dia da eleição.
Mas quando for feito o julgamento do mérito e caso a chapa venha a ser cassada, os votos que ela recebeu serão anulados.
“O embasamento do recurso será o documento emitido pela própria Justiça Eleitoral comprovando que Cecchini é membro da Executiva de seu partido, um dirigente partidário com certidão emitida pela própria Justiça Eleitoral e aceita pela Receita Federal”, diz nota conjunta da Coligação.
“Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido – Patriota -, dentro do prazo estabelecido por lei. Com o entendimento de que a filiação de Cecchini está plenamente regular, amparada inclusive na súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltamos que o andamento do processo em nada altera a situação da chapa e o curso da campanha prossegue normalmente. Temos segurança e a certeza de que a decisão desta segunda-feira, 9, será reformada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a justiça restabelecida”, completa a nota.
