O juiz Márcio Moreira de França, da 8ª Vara Federal no Distrito Federal, rejeitou nesta quarta-feira (14) o pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Segundo o juiz, o Ministério Público Federal (MPF) não provou a necessidade de Ricardo Salles ser removido da função e utilizou “argumentos vagos”.
“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo”, alegou o magistrado.
O MPF entrou com uma ação civil pública pedindo para afastar Salles do cargo por conta da “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
Na ação, que foi movida depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual Salles falou de “passar a boiada” durante a pandemia, o MPF também pede a condenação por improbidade administrativa.
A decisão do juiz é transitória. O mérito do caso ainda deverá ser analisado no dia 27 de outubro pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A ação tinha sido originalmente designada ao juiz Márcio Moreira, que decidiu por transferi-la para Santa Catarina, onde já tramitava um pedido similar. Depois de idas e vindas, por recurso do MPF, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, decidiu que Márcio Moreira deveria analisar imediatamente o pedido do MPF.
O desembargador entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar. Mas disse que o pedido precisava ser analisado na primeira instância antes do TRF-1 se pronunciar para não haver atropelo de jurisdição.
“Todavia, para não incorrer em indevida supressão de instância, entendo que o pedido deve ser analisado pelo pedido de origem, ao qual é facultado suscitar conflito de competência ao órgão judicial competente para dirimi-lo”, disse Ney Bello.
Assim, o desembargador determinou que o pedido de afastamento fosse analisado pelo juiz imediatamente. E pautou a análise do caso para o dia 27.
Na ação, o MPF defende que “caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”.
“A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica”, alerta o MPF.
Durante a gestão de Salles, a Amazônia e o Pantanal sofreram grandes queimadas, causadas por latifundiários, sem que o Ministério do Meio Ambiente agisse para tomar medidas efetivas e controlar a situação.
Na verdade, Ricardo Salles fez de tudo para ajudar as queimadas, como desmontar os órgãos de fiscalização, seja pela falta de orçamento ou pela indicação de pessoas que nunca trabalharam com preservação ambiental.
Este ano já se tornou o ano com as maiores queimadas no Pantanal registradas na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). E ainda estamos em outubro.
Em seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Jair Bolsonaro, que indicou Salles, mentiu e tentou colocar a culpa nos indígenas e caboclos. “Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”.
