O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, rejeitou na quarta-feira (18) o último recurso do ex-presidente Lula (PT) contra a sua condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Por três votos a zero, os desembargadores da 8ª Turma decidiram não analisar os “embargos dos embargos” apresentados pela defesa, mantendo a condenação de 12 anos e um mês de prisão adotada no julgamento de 24 de janeiro. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.
“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode admitir a possibilidade de que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, declarou o juiz Nivaldo Brunoni em seu voto.
Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen o acompanharam na decisão. No julgamento de hoje, o relator do processo do triplex no TRF-4 foi substituído. O desembargador João Pedro Gebran Neto está em férias e Brunoni ocupou seu lugar.
Para Paulsen, a Turma não vislumbrou nenhuma alteração necessária. “Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório”. Laus reforçou a inadmissibilidade do conhecimento dos embargos. “Ressente-se dos pressupostos necessários ao seu cabimento, ao seu trânsito inclusive”, disse.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, favoreceu a empresa em contratos com a Petrobrás.
