O Tribunal Especial formado para analisar o pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), decidiu afastá-lo do cargo por 180 dias e dar continuidade ao processo.
O Tribunal, que é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SC), tomou a decisão por 6 votos contra 4. Carlos Moisés será afastado na terça-feira (27) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), assumirá.
O afastamento de Daniela também foi julgado pelo Tribunal, mas foi negado, por 5 votos contra 5. O empate foi decidido pelo voto de minerva do presidente do Tribunal Especial de Julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Após o resultado, o governador Carlos Moisés disse que o “julgamento foi político” e que talvez não tenha se “dedicado tanto à gestão política”, durante entrevista coletiva no sábado (24).
No Twitter, o governador escreveu: “Tenho confiança na Justiça e que o Poder Judiciário Catarinense arquivará definitivamente este pedido de impeachment sem justa causa. Os desembargadores do Tribunal Misto fizeram essa análise de forma muito bem fundamentada juridicamente e absolutamente independente”.
O processo de impeachment foi aberto porque Carlos Moisés autorizou o aumento do salário dos procuradores de Santa Catarina sem autorização do Legislativo, o que é apontado como crime de responsabilidade.
Com a autorização do Tribunal Especial para o prosseguimento do processo de impeachment, agora serão colhidas provas e depoimentos sobre o caso. A forma como o processo correrá será decidida pelo TJ-SC.
Relator do processo no Tribunal Especial, o deputado Kennedy Nunes (PSD) acredita que Carlos Moisés e Daniela Reinehr “atentaram contra a Constituição” por terem “condutas omissivas e comissivas” em relação ao aumento dos salários.
Contudo, Kennedy Nunes afirmou que seu voto teve “conotação política”. “Eu não me sinto na certeza de dizer que os dois acusados são culpados ou inocentes”, disse.
Na votação, todos os deputados do Tribunal Especial votaram pelo afastamento de Moisés e um dos desembargadores concordou com o afastamento. Eram precisos 6 votos para afastá-lo. Um dos deputados optou por não afastar Daniela, o que foi decisivo.
O desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, que votou por afastar Moisés e Daniela, acredita que eles não atuaram “com o acionamento preventivo e imediato dos órgãos internos ou do Tribunal de Contas do Estado”. Ele alegou “inércia dos investigados por tantos meses”.
No dia 20, os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por 36 votos contra dois, a continuidade de um segundo processo de impeachment contra o governador.
Nesse novo processo, Carlos Moisés é acusado de irregularidades na compra de 200 respiradores, pelos quais pagou R$ 33 milhões. Apenas 50 foram entregues.
