Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por um total de 175 agressões direcionadas à imprensa.
A sentença foi proferida na última segunda-feira (14), como resultado de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (Sindijor-SP). A pena estabelecida é uma multa de R$ 50 mil e ainda há a possibilidade de recorrer a instâncias superiores.
O sindicato dos jornalistas moveu uma ação pública que acusa Bolsonaro de atacar profissionais da imprensa durante o ano de 2020. Àquele contexto, o Brasil vivia um cenário da pandemia de coronavírus e o então presidente da República era questionado por não seguir os protocolos de proteção recomendados por órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS).
A ação cita 26 casos de agressões físicas a jornalistas, 149 tentativas de minar a credibilidade da imprensa e duas ocorrências voltadas diretamente à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A fonte usada pelo sindicato foi o relatório “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, compilado pela própria Fenaj.
Destacam-se entre os incidentes os ataques que ganharam maior repercussão na época. Um desses episódios notáveis ocorreu em 4 de março de 2020, quando Bolsonaro convidou o humorista Márvio Lúcio, do programa “Pânico”, para uma entrevista coletiva em frente ao Palácio da Alvorada, local frequentemente associado a ataques durante sua gestão. Durante o evento, o humorista distribuiu bananas aos jornalistas presentes.
O advogado do sindicato dos jornalistas enfatizou que se esperava que o presidente agisse de maneira condizente com seu cargo, mas em vez disso, ele se comportou como um animador de auditório, manipulando a situação para menosprezar e desrespeitar os profissionais da imprensa.
Bolsonaro inicialmente foi condenado em primeira instância, em junho de 2022, pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. A magistrada entendeu que o comportamento do ex-presidente incitava violência contra a categoria de jornalistas. Foi prevista uma multa de R$ 100 mil.
Diante desse entendimento, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, que corroborou o entendimento de Matos, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. Quando Bolsonaro, então, recorreu novamente e perdeu pela terceira vez.
