A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, trancar uma ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB). O deputado foi acusado por envolvimento na máfia da merenda.
Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Gilmar Mendes, relator do caso, que atendeu integralmente o pedido da defesa do parlamentar, que alegou ‘stress psicológico’, ‘fortes enxaquecas’, pelo que chamou de “injusta acusação”. O ministro Edson Fachin votou contra e o decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
Gilmar justificou seu voto alegando que a ação penal foi aberta sem justa causa, sem provas e depoimentos de testemunhas que validassem o processo.
Em maio, por 12 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tornou Capez réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar começou a ser investigado na Operação Alba Branca – deflagrada em janeiro de 2016 contra organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.
A denúncia afirma que os valores destinados a Capez, as comissões repassadas a lobistas da máfia da merenda e a um representante comercial da COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) chegaram a R$ 11.399.285,00 – equivalente a 10% do valor dos contratos celebrados entre a Secretaria de Educação e a Cooperativa.
