A trinca da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – continua agindo pela impunidade. Dessa vez, decidiu tirar do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, depoimentos de seis executivos da Odebrecht que revelaram crimes de Lula, e mandá-los para a Justiça do Distrito Federal. Além de Lula, os depoimentos também implicam o ex-ministro Guido Mantega no esquema de repasses de propina para o PT.
A decisão foi tomada dentro da Segunda Turma, contra decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que enviou os depoimentos para Sérgio Moro. Fachin votou pela manutenção dos depoimentos na Justiça Federal do Paraná. Mas o trio alegou que esses depoimentos não têm a ver com a Lava Jato. Celso de Mello não estava presente.
Apesar da decisão não retirar de Moro os processos, a decisão da Segunda Turma retira uma prova da ação que trata da planilha, apresentada pela Odebrecht, onde constam os pagamentos ao PT direcionados a “Italiano” e “Pós Itália”.
“Italiano” e “Pós-Itália” são, respectivamente, os ex-ministros de Lula e Dilma, Antonio Palocci e Guido Mantega.
Em abril, os três decidiram retirar de Moro as confissões dos executivos da Odebrecht relativas ao sítio de Atibaia, sob o mesmo argumento de que não se relacionavam com a Lava Jato. Aqui.
As planilhas produzidas pelo Setor de Operações Estruturadas (Departamento de propina da Odebrecht), que a Segunda Turma quer abafar, são intituladas “POSIÇÃO – ITALIANO310712MO”, e “Posição Programa Especial Italiano”.
Nesta última planilha, as entradas (ou seja, o dinheiro repassado pela Odebrecht) chegaram a R$ 128 milhões e 522 mil.
O “Programa Especial Italiano” era composto por três sub-contas: “Italiano” (Palocci), “Pós Itália” (Mantega) e “Amigo” (Lula).
Em depoimento, Marcelo Bahia Odebrecht deu detalhes das planilhas e dos pagamentos de propina a Palocci e Mantega, destinados a Lula e ao PT.
Alguns trechos:
“Em meados de 2010, último ano do Governo Lula, Antonio Palocci e eu combinamos de provisionar R$ 35 milhões do saldo que havia na ‘conta corrente’ com o PT/Governo Federal para suportar gastos e despesas do então Presidente Lula, o que incluiria eventuais contribuições nossas ao Instituto Lula (‘IL’). Foi, então, criada na Planilha Italiano, uma subconta denominada ‘Amigo’. Nesta planilha, Amigo = Lula.
“Procedi dessa forma porque estava terminando o Governo Lula e ainda existia um saldo remanescente na Planilha Italiano de aproximadamente R$ 40 milhões para ser usado pelo PT/Governo Federal, conforme combinado com Antonio Palocci [NOTA DE MARCELO ODEBRECHT: Esse montante de R$ 40 milhões já é liquido do valor de R$ 50 milhões que eu tinha me comprometido com Guido Mantega por conta do pleito do ‘Refis da Crise’]”.
“… tendo em vista o papel relevante de Lula no PT, eu tinha certeza que existiriam futuras demandas para pagamentos a Lula mesmo no Governo Dilma. Ou seja, porque Lula continuaria a ter grande influência no PT e no Governo Federal que estava se formando, era de interesse mantê-lo atendido em qualquer demanda financeira, no contexto da conta-corrente com o PT/Governo Federal.
(…)
“… os valores alocados na subconta ‘Amigo’ começaram sendo usados a pedido de Palocci, que deixava claro que era para o ex-Presidente Lula. A operacionalização de alguns desses pagamentos era realizada em geral por Brani [Branislav Kontic, braço direito de Palocci].
“Um dos valores (…) que inicialmente foi abatido da subconta ‘Amigo’ foi o valor de aproximadamente R$ 12 milhões que seria destinado à aquisição do terreno para a construção do prédio do Instituto Lula (“Prédio IL”). (…)
“… concluí que o então Presidente Lula teve conhecimento desse provisionamento porque, quando veio o pedido para aquisição do terreno destinado à construção do Instituto Lula, deixei claro para Paulo Okamoto e Bumlai que o valor da aquisição seria descontado do provisionamento que eu havia combinado com Palocci.
(…)
“A movimentação explicitada nas posições da Planilha Italiano de 31/07/2012, 22/10/2013 e 31/03/2014 demonstra, com certeza, que os usos do ‘Programa B’, constante da Planilha ‘valores’, foram destinados a Lula, tanto assim que foram debitados da subconta ‘Amigo’.
“No ano de 2014, abati da subconta ‘Amigo’ o valor de R$ 4 milhões referente à doação ao Instituto Lula, demonstrando, mais uma vez, a conexão entre a subconta ‘Amigo’ e os pagamentos em benefício do ex-Presidente Lula.
(…)
“Eu tinha receio que Lula viesse nos pedir mais valores para campanha presidencial de 2010, achando que tínhamos doado pouco, esquecendo que já estávamos contribuindo desde 2008. Falei com meu pai que alertasse Lula sobre este tema, dizendo a Lula que havíamos doado, desde 2008, por volta de R$ 200 milhões ao PT, sendo R$ 100 milhões acertados entre mim e Palocci e aproximadamente R$ 100 milhões acertados diretamente entre meus executivos com Vaccari ou diretamente com candidatos do PT.
(…)
“Posteriormente, Palocci veio a mim e referiu que Lula havia dito a ele que o valor que pagamos ao PT, desde 2008 e até aquele momento, era de R$ 300 milhões. Como o valor que eu havia acertado com Palocci era de R$ 200 milhões, ele estava me cobrando os R$ 100 milhões supostamente faltantes.
“Eu disse que não, e expliquei que Lula havia entendido errado a informação de meu pai (ou então Lula ou Palocci estavam tentando ‘jogar verde para colher maduro’). Reforcei com Palocci que o que eu havia dito a meu pai era que dos R$ 200 milhões, metade teria sido um acerto entre nós e a outra metade um acerto vindo dos meus executivos.
“Palocci me pediu que meu pai esclarecesse esse tema com Lula para que ele não ficasse cobrando dele (Palocci) os R$ 100 milhões faltantes. Anotei, inclusive, isto, para pedir a meu pai que esclarecesse esta questão para Lula [NOTA: Marcelo Odebrecht anexou ao depoimento esta anotação: “Meet PR – 200 inclui 100. Não 300. Ou 100 Vac”]. “A minha intenção era que todos os pagamentos feitos pelo nosso Grupo à Lula, após o seu mandato, fossem abatidos desta subconta ‘Amigo’, mas sei que meu pai, Emílio Odebrecht, e/ou Alexandrino Alencar, autorizavam outros pagamentos, que não eram abatidos desta subconta, dos quais eu nem era comunicado, nem conhecia detalhes, como ocorreu, por exemplo, com os pagamentos referentes à reforma do Sítio de Atibaia, pagamentos ao Instituto Lula (palestras, doações), e viagens de jatos particulares do ex-Presidente”.
CIRO NOGUEIRA
Para completar os trabalhos de impunidade nesta terça-feira (14), a Segunda Turma (leia-se Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República(PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do partido, em processo da Operação Lava Jato que tramita no Supremo.
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